Tributos

SIMPLES Municipal

PLP 51/2021

Nas comissões do Senado; último passo em 01/09

Trata do Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária dos Municípios – SIMPLES Municipal.

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Endereço da proposta

Nas comissões do Senado

Senado: aguardando designação do relator

escala dos partidos de quem assinou

Esquerda

2,7

0 · esquerda47direita · 10

Autoria de Jaques Wagner (PT), partido com nota 2,7.

Autoria: Jaques Wagner (PT)
Tempo de tramitação: 2.014 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 205 dias.
Disputa: Sem sinais0 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta

Dispõe sobre o Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária dos Municípios – SIMPLES Municipal.

Palavras-chave oficiais

Ainda não houve votação do texto em plenário. Quando houver votação nominal, esta página mostra como cada faixa votou.

só o que conta · 6 andamentos burocráticos ocultos

01 de set de 2026 · Senado · CAE
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Vanderlan Cardoso, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE. Vota contrário o senador Oriovisto Guimarães. Anexado o parecer da comissão. À CCJ.
28 de ago de 2026 · Senado · CAE
Na pauta da reunião de 01/09/2026 da Comissão de Assuntos Econômicos
11 de ago de 2026 · Senado · CAE
Tirado da pauta (não será votado nesse dia)
10 de ago de 2026 · Senado · CAE
Na pauta da reunião de 11/08/2026 da Comissão de Assuntos Econômicos
19 de mai de 2026 · Senado · CAE
O relator, senador Vanderlan Cardoso, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria.
04 de mai de 2023 · Senado · CAE
O presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, assumiu a relatoria