Como funciona
Para que serve o RadarBrasília, como medimos o andamento das propostas e de onde vêm os dados.
O que é o RadarBrasília e o que significa “movimento real”?
Milhares de propostas ficam paradas no Congresso por anos. Poucas andam de verdade. O RadarBrasília separa as que andam e mostra, para cada uma, em que etapa está, quem a propôs e como os partidos votaram.
Acompanhamos quatro tipos de proposta:
- Projeto de lei (PL): proposta de lei comum.
- Projeto de lei complementar (PLP): proposta de lei que detalha pontos previstos na Constituição.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC): proposta para mudar a própria Constituição.
- Medida provisória (MP): norma do Presidente que já vale, mas perde a validade se o Congresso não votar a tempo.
“Movimento real” é o que aproxima a proposta de uma decisão: votação, parecer do relator (o parlamentar que analisa a proposta e recomenda o voto), pedido de urgência, pedido de vista e destaque. Despachos, publicações e outras rotinas burocráticas não contam.
Como medimos a atividade de uma proposta?
Nem todo andamento tem o mesmo peso. Uma votação deixa a proposta perto da decisão. Uma publicação de rotina, não. Por isso, cada andamento recebe um peso:
- Decisão (votação, urgência aprovada, parecer aprovado, sanção, veto): 4 a 5.
- Avanço e disputa (parecer do relator, pedido de vista, destaque, obstrução): 1 a 4.
- Burocracia: zero.
A tabela completa está na próxima pergunta.
O índice de atividade soma os pesos dos últimos 90 dias. O que aconteceu há pouco vale mais: cada andamento perde metade do valor a cada 30 dias. Esse índice define a ordem da lista.
O índice mede atividade, não importância. Uma proposta muito movimentada não é, por isso, a mais importante para a sua vida. E uma proposta importante pode estar parada.
Ficam de fora as leis simbólicas: nomes de rodovias, datas comemorativas, títulos e homenagens. Elas andam rápido justamente porque ninguém disputa. Se entrassem, empurrariam para baixo as propostas em que há disputa.
Quais são os pesos?
Peso maior significa mais perto de uma decisão. Esta tabela é gerada a partir dos mesmos arquivos que o painel usa para calcular o índice. Por isso, não fica desatualizada.
Todo andamento que não aparece aqui vale zero (burocracia). O Senado também reconhece alguns andamentos pelo texto, como aprovação em plenário, sessão de discussão e pedido de urgência. O plenário é a reunião com todos os deputados ou senadores. O pedido de vista acontece quando um parlamentar pede mais tempo para analisar. O destaque é o pedido para votar separadamente um trecho do texto.
Decisão (peso 4 a 5)
A proposta foi decidida, ou o texto recebeu uma decisão importante: votação, aprovação, rejeição, sanção ou veto.
| O que aconteceu | Casa | Peso |
|---|---|---|
| Pedido de urgência aprovado | Câmara | 5 |
| Proposta aprovada no plenário | Câmara | 5 |
| Proposta rejeitada no plenário | Câmara | 5 |
| Proposta vetada por inteiro | Câmara | 5 |
| Proposta virou lei (sancionada) | Câmara | 5 |
| Proposta virou lei, com parte vetada | Câmara | 5 |
| Votação no plenário | Câmara | 5 |
| Parecer aprovado | Câmara | 4 |
| Parecer do relator rejeitado | Câmara | 4 |
| Votação em comissão | Câmara | 4 |
| Parecer aprovado em comissão | Senado | 4 |
| Texto substituto aprovado; falta uma nova votação | Senado | 4 |
Avanço (peso 1 a 4)
A proposta chegou mais perto da decisão: parecer, discussão, inclusão na pauta.
| O que aconteceu | Casa | Peso |
|---|---|---|
| Debate no plenário | Câmara | 4 |
| Debate encerrado | Câmara | 3 |
| Debate entre os deputados | Câmara | 3 |
| Parecer do relator apresentado | Câmara | 3 |
| Texto enviado para a redação final | Câmara | 3 |
| Incluída na pauta do plenário | Senado | 3 |
| Parecer entregue; pronta para a pauta da comissão | Senado | 3 |
| Pronta para o plenário | Senado | 3 |
| Parecer lido e publicado | Câmara | 2 |
| Audiência pública realizada | Senado | 2 |
| Incluída na pauta da comissão | Senado | 2 |
| Relator escolhido | Câmara | 1 |
| Relator escolhido | Senado | 1 |
Disputa (peso 2 a 4)
Alguém pediu mais tempo ou tentou impedir o avanço: pedido de vista, destaque, obstrução.
| O que aconteceu | Casa | Peso |
|---|---|---|
| Destaque no plenário (votação separada de um trecho) | Câmara | 4 |
| Obstrução da votação no plenário | Câmara | 4 |
| Obstrução do debate no plenário | Câmara | 4 |
| Conferência da contagem dos votos | Câmara | 3 |
| Conferência da contagem dos votos no plenário | Câmara | 3 |
| Pedido de vista (mais tempo para analisar) | Câmara | 3 |
| Voto em separado (parlamentar registra posição diferente) | Câmara | 3 |
| Pedido de vista (mais tempo para analisar) | Senado | 3 |
| Debate adiado | Câmara | 2 |
| Proposta tirada da pauta | Câmara | 2 |
O que significa cada nível de alerta?
Cada alerta responde a uma pergunta: quão perto do voto está esta proposta? Quanto mais alto o nível, mais perto.
Duas palavras aparecem muito. Pedido de urgência é quando pedem para a proposta pular etapas e ir direto ao plenário. Medida provisória é a norma do Presidente que já vale, mas perde a validade se o Congresso não votar a tempo.
- Vota já. Vale um destes casos:
- a proposta está na pauta do plenário para votação nos próximos 7 dias, com ou sem pedido de urgência;
- é uma medida provisória que perde a validade em até 7 dias e está na pauta do plenário.
- Perto do voto. Vale um destes casos:
- a proposta está na pauta do plenário só para debate, sem votação marcada;
- a urgência foi pedida pelo governo (líder do governo), pela presidência da Câmara ou do Senado, ou pelo Presidente da República;
- é uma medida provisória que perde a validade em até 15 dias (em até 7, se não estiver na pauta do plenário).
- Ganhando força. Vale um destes casos:
- outro parlamentar ou uma comissão pediu urgência nos últimos 60 dias;
- a urgência foi aprovada há até 30 dias;
- é uma medida provisória que perde a validade em até 30 dias.
- No radar. O pedido de urgência foi feito há 61 a 120 dias, ou a última semana teve atividade muito acima do normal para aquela proposta.
- Novidade. Proposta nova do governo federal, apresentada nos últimos 30 dias.
- Votada. O texto foi votado no plenário nas últimas duas semanas (14 dias).
Selo de data. Quando há data marcada nos próximos 3 dias, o nível ganha um selo. A data pode ser de votação na pauta do plenário ou do fim do prazo de uma medida provisória. Exemplos: “votação amanhã” ou “debate até 14/10”.
Item já apreciado ou adiado na sessão do dia deixa de contar como “vota hoje”. A Câmara só registra o resultado de cada item depois que a sessão passa por ele.
O que fica fora dos alertas: leis já sancionadas, leis simbólicas e medidas provisórias de crédito extraordinário (o dinheiro já foi gasto).
Por que o pedido de urgência pesa tanto? Porque ele costuma levar ao voto. Desde 2023, 79% das propostas com pedido de urgência foram votadas no plenário da Câmara. Entre as sem pedido, foram 0,3%.
Como é definida a manchete da página inicial?
Nós não escolhemos a manchete. Ela segue uma regra fixa, igual todos os dias. Vale a primeira situação que se aplicar:
- a proposta que estava nos alertas e acabou de ter o texto aprovado no plenário, nos últimos 2 dias (a mais recente primeiro);
- se não houver, a proposta com votação ou debate marcado mais cedo no plenário (Câmara ou Senado) nos próximos 7 dias;
- se não houver, a medida provisória mais perto de perder a validade;
- se não houver, o alerta de nível mais alto do painel;
- se nenhum desses tiver uma frase simples de resumo, o primeiro item de “Mais perto do voto”.
Só concorre a manchete a proposta que tem uma frase de resumo confiável. A página sempre diz, em uma linha, qual regra definiu aquela proposta.
O título segue sempre o modelo “nome: fato”. A palavra “votar” só aparece quando a pauta é de votação. Sessão de debate é chamada de debate. Quando a manchete é uma proposta recém-aprovada, o título diz qual Casa aprovou e o que vem depois, como “vai à sanção” ou “vai à promulgação”.
O que mostram os blocos da página inicial?
- Perdem a validade: todas as medidas provisórias que perdem a validade em até 30 dias.
- Mais perto do voto: os cinco primeiros alertas do painel, na mesma ordem dele.
- Aprovadas na semana: propostas cujo texto foi aprovado no plenário da Câmara ou do Senado hoje ou nos 6 dias anteriores, até 12, da mais recente para a mais antiga. Cada uma mostra a Casa, a data, o placar (quando houve votação nominal) e o que vem depois. A proposta que já é manchete não se repete aí. O bloco some quando não há nenhuma.
- Impostos, Saúde e Segurança: assuntos fixos. Impostos reúne as propostas com o tema oficial “Tributos”. Nenhuma proposta aparece duas vezes nesses três blocos.
Como ler o painel, os cartões e o Panorama?
No topo do painel ficam os alertas: o que está mais perto do voto. Depois vem a pauta da semana. Embaixo está o Panorama dos últimos 30 a 90 dias, que mostra:
- em que etapa estão as propostas;
- de que lado político vêm;
- como os partidos votam.
Os passos mais recentes de cada proposta estão em “Últimas”, na página inicial, e na página de cada proposta.
Cartões do topo: comparam a última semana com uma semana típica e listam o que tem data marcada. Cartões de 30 dias, no Panorama: comparam com os 30 dias anteriores. Nenhum cartão muda com os filtros.
Filtros de Área e de Lado de quem propôs valem para a página toda. Eles mudam a contagem dos alertas e o Panorama.
Entram no Panorama as PL, PLP, PEC e MP ainda em tramitação que tiveram movimento real nos últimos 90 dias, mais as que estão na pauta da semana. Leis sancionadas há até 90 dias aparecem na etapa “Viraram lei”.
Sanção e promulgação: projeto de lei aprovado nas duas Casas vai à sanção do Presidente. A PEC (emenda à Constituição) não passa por sanção: o Congresso a promulga em sessão solene. Por isso, nas PECs, a quarta etapa da barra se chama “Promulgação”.
Proposta encerrada (prejudicada, que perdeu a validade ou foi retirada) sai do painel, mas a página dela continua no ar, com um aviso de que não está mais no painel e as últimas informações que coletamos. Essas páginas não aparecem no Google.
O voto por faixa (esquerda, centro, direita) só aparece quando houve votação nominal do texto, isto é, quando o voto de cada parlamentar foi registrado.
Como são classificadas “esquerda” e “direita”?
A posição de cada partido vem de uma pesquisa de Bolognesi, Ribeiro, Codato e Silva com cerca de 450 cientistas políticos (rodada de 2022). Eles deram a cada partido uma nota de 0 (esquerda) a 10 (direita) (dados (abre em nova aba)).
As faixas esquerda, centro e direita são um corte feito por este painel. Partidos extintos usam a nota da rodada de 2018.
O lado de uma proposta vem da posição média dos partidos de quem a assinou.
Quem escreve a frase de resumo de cada proposta?
Uma inteligência artificial, a partir do texto oficial da proposta. Não é um jornalista, nem a Câmara, nem o Senado.
Antes de ir ao ar, cada resumo passa por uma conferência automática:
- os números precisam existir no texto oficial;
- termos que o texto não usa são barrados;
- o tamanho é limitado.
Resumo que não passa não é publicado. Mas a conferência é só uma rede de segurança, não uma garantia: o resumo pode conter erros. Em caso de dúvida, vale o texto oficial. Toda página de proposta traz o link para ele. Achou um erro? Veja Correções.
De onde vêm os dados e de quanto em quanto tempo são atualizados?
Dos dados abertos da Câmara (abre em nova aba) e do Senado (abre em nova aba).
A atualização completa acontece todos os dias, às 6h (horário de Brasília). De segunda a sexta, há também uma atualização mais leve, às 12h e às 18h, porque a pauta muda ao longo do dia. Se a atualização do dia atrasar, o painel avisa no topo.
Quem faz o RadarBrasília? Posso copiar o conteúdo?
O RadarBrasília é um projeto independente, sem vínculo com a Câmara, o Senado, partidos ou governos.
Os dados e textos têm licença CC BY 4.0 (abre em nova aba). Você pode usar e republicar, desde que cite a fonte. A lista de propostas em CSV, com o significado de cada coluna, está em Dados abertos.
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