Fust e internet nas escolas

Como votaram

Câmara, 12 de ago de 2026 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e…

333a91

333 votos Sim e 91 votos Não, na Câmara, em 12/08. Também: 1 outro voto.

333 Sim1 outros91 Não

SimNãoAbstenção, obstrução e outros

Também: 1 outro voto.

Votaram Sim 41% da esquerda, 90% do centro e 90% da direita. Dos 91 votos Não, 59 vieram da esquerda (nota média 4,3, contra 7,3 de quem votou Sim).

Por posição na escala

• Partidos de esquerda41 a 59
• Partidos de centro87 a 10
• Partidos de direita205 a 22, 1 outro

100 + 97 + 228 = 425 votos (333 Sim, 91 Não, 1 outro). Largura das barras na mesma escala: quanto maior a bancada, mais larga. A posição de cada partido vem da escala de 0 (esquerda) a 10 (direita) do site. Como funciona

Resumo em 3 linhas

Em linguagem simples, feito por inteligência artificial a partir do texto oficial.

• As despesas ligadas a programas e ações aprovados pelo Conselho Gestor do Fust não podem sofrer limitação de empenho e movimentação financeira.
• Na aplicação dos recursos do Fust, deve ser garantido o acesso à internet de qualidade em todas as escolas públicas de educação básica, especialmente as fora da zona urbana, com velocidade adequada às necessidades pedagógicas e administrativas.
• A utilização dos recursos do Fust na modalidade prevista na lei deve corresponder, no mínimo, a 50% das receitas no exercício.

Em que pé está

1. Comissões(feito)
2. Plenário(feito)
3. Senado (revisão)No Senado: plenário (etapa atual)
4. Sanção(ainda não chegou)
5. Virou lei(ainda não chegou)

Câmara: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Senado: aguardando inclusão ordem do dia de requerimento

Texto e fonte oficial

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.

Autoria

Juscelino Filho (UNIÃO)2 autores

Relator(a) na Câmara

Maria Rosas (REPUBLICANOS)SP

Tempo de tramitação

366 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 202 dias.

Disputa

Maioria clara0 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta; margem de 57 pontos

Ficha na Câmara (abre em nova aba)Ficha no Senado (abre em nova aba)

Resumo feito por inteligência artificial (gpt-5.4-mini) a partir do texto em tramitação no Senado, em 04 de nov de 2026. Pode conter erros: confira no texto oficial (texto (abre em nova aba)).

De que lado vem

Pela escala dos partidos de quem assinou a proposta.

2 autores: 0 da esquerda, 1 do centro, 1 da direita. A marca é a média.

Linha do tempo

Só o que conta: 14 andamentos burocráticos ficam de fora.

• 04/11/2026 · Senado · PLEN
  Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 744, de 2026, de Líder, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. Votação, em turno único.
• 03/11/2026 · Senado · PLEN
  Encaminhado à publicação o Requerimento nº 744, de 2026, de líderes, que solicita urgência para o presente projeto, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
• 03/11/2026 · Senado · PLEN
  Pedido de urgência dos líderes partidários (para votar mais rápido que o normal)
• 12/08/2026 · Câmara · PLEN
  Aprovado no plenário da Câmara (Sim: 333, Não: 91), com um texto novo no lugar do original
• 07/05/2026 · Câmara · MESA
  Pedido de urgência (para votar mais rápido que o normal)