Pular para o conteúdo

PLP 18/2021 · Saúde

Emendas para bombeiros

Virou lei em 06/08

Como votaram

Senado, 15 de jul de 2026 · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.

65 votos Sim e 2 votos Não, no Senado, em 15/07. Nenhuma abstenção.

8 presentes não votaram.

Votaram Sim 87% da esquerda, 100% do centro e 100% da direita. Os 2 votos Não vieram da esquerda (nota média 2,7, contra 6,8 de quem votou Sim).

Por posição na escala

  • Partidos de esquerda13 a 2
  • Partidos de centro22 a 0
  • Partidos de direita30 a 0

15 + 22 + 30 = 67 votos (65 Sim, 2 Não). Largura das barras na mesma escala: quanto maior a bancada, mais larga. A posição de cada partido vem da escala de 0 (esquerda) a 10 (direita) do site. Como funciona

Como cada partido votou

(13)
Votos no Senado por partido, do que mais votou Sim ao que menos votou (empate em ordem alfabética)
PartidoSimNãoTotal
PL13013
PSD11011
MDB707
PP606
PSB606
REPUBLICANOS606
PT527
PSDB303
PDT202
PODE202
UNIÃO202
AVANTE101
NOVO101

Voto a voto

(67)
Senador(a)PartidoUFEscalaVoto
Alan RickREPUBLICANOSAC8,3Sim
Alessandro VieiraMDBSE6,5Sim
Angelo CoronelREPUBLICANOSBA8,3Sim
Astronauta Marcos PontesPLSP8,8Sim
Beto FaroPTPA2,7Sim
Carlos FávaroPSDMT6,9Sim
Carlos PortinhoPLRJ8,8Sim
Carlos VianaPSDMG6,9Sim
Chico RodriguesPSBRR3,6Sim
Cid GomesPSBCE3,6Sim
Ciro NogueiraPPPI8,2Sim
CleitinhoREPUBLICANOSMG8,3Sim
Confúcio MouraMDBRO6,5Sim
Damares AlvesREPUBLICANOSDF8,3Sim
Dr. HiranPPRR8,2Sim
Dra. EudóciaPSDBAL6,8Sim
Eduardo BragaMDBAM6,5Sim
Eduardo GirãoNOVOCE8,7Sim
Eduardo GomesPLTO8,8Sim
Efraim FilhoPLPB8,8Sim
Esperidião AminPPSC8,2Sim
Fabiano ContaratoPTES2,7Sim
Fernando DueirePSDPE6,9Sim
Flávio ArnsPSBPR3,6Sim
GiordanoPODESP7,4Sim
Hamilton MourãoREPUBLICANOSRS8,3Sim
Hermes KlannPLSC8,8Sim
Humberto CostaPTPE2,7Não
IrajáPSDTO6,9Sim
Ivete da SilveiraMDBSC6,5Sim
Izalci LucasPLDF8,8Sim
Jader BarbalhoMDBPA6,5Sim
Jaime BagattoliPLRO8,8Sim
Jaques WagnerPTBA2,7Sim
Jayme CamposUNIÃOMT8,5Sim
Jorge KajuruPSBGO3,6Sim
Jussara LimaPSDPI6,9Sim
Laércio OliveiraPPSE8,2Sim
Leila BarrosPDTDF3,9Sim
Lucas BarretoPSDAP6,9Sim
Luis Carlos HeinzePPRS8,2Sim
Mara GabrilliPSDSP6,9Sim
Marcelo CastroMDBPI6,5Sim
Marcio BittarPLAC8,8Sim
Marcos RogérioPLRO8,8Sim
Marcos do ValAVANTEES6,5Sim
Nelsinho TradPSDMS6,9Sim
Omar AzizPSDAM6,9Sim
Oriovisto GuimarãesPSDBPR6,8Sim
Paulo PaimPTRS2,7Sim
Plínio ValérioPSDBAM6,8Sim
Professora Dorinha SeabraUNIÃOTO8,5Sim
Roberta AciolyREPUBLICANOSRR8,3Sim
Rodrigo PachecoPSBMG3,6Sim
Rogério CarvalhoPTSE2,7Não
RomárioPLRJ8,8Sim
Sergio MoroPLPR8,8Sim
Soraya ThronickePSBMS3,6Sim
Styvenson ValentimPODERN7,4Sim
Teresa LeitãoPTPE2,7Sim
Tereza CristinaPPMS8,2Sim
Vanderlan CardosoPSDGO6,9Sim
Veneziano Vital do RêgoMDBPB6,5Sim
Wellington FagundesPLMT8,8Sim
WevertonPDTMA3,9Sim
Wilder MoraisPLGO8,8Sim
Zenaide MaiaPSDRN6,9Sim

Resumo em 3 linhas

Em linguagem simples, feito por inteligência artificial a partir do texto oficial.

  • Passa a permitir emendas parlamentares para custeio e investimento no atendimento pré-hospitalar feito pelos bombeiros militares.
  • As despesas só podem ser usadas se cumprirem requisitos que o Poder Executivo ainda vai definir.
  • O Ministério da Saúde precisa aprovar as despesas.
Ler a explicação completa

Autoriza usar emendas parlamentares em atendimento pré-hospitalar dos bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal, com regras do governo e aprovação da Saúde.

Para quem: Afeta o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal. Também afeta o uso de emendas parlamentares ligadas às ações e serviços públicos de saúde.

  • Passa a permitir emendas parlamentares para custeio e investimento no atendimento pré-hospitalar feito pelos bombeiros militares.
  • As despesas só podem ser usadas se cumprirem requisitos que o Poder Executivo ainda vai definir.
  • O Ministério da Saúde precisa aprovar as despesas.
  • O uso do dinheiro precisa seguir as demais regras já previstas na lei.
  • A mudança vale também para os bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal quando a despesa não se enquadrar nessa nova regra, porque esses casos continuam fora da autorização para emendas.

Exceções e regras diferentes

  • Remuneração de pessoal ativo e inativo dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal continua fora dessa autorização.
  • Custeio e investimento nessas instituições que não se enquadrem na nova regra do atendimento pré-hospitalar também continuam fora.

Quando vale: Na data em que a mudança for oficializada.

Ainda depende de: O Poder Executivo ainda vai definir os requisitos; o Ministério da Saúde precisa aprovar as despesas; e elas devem seguir as demais regras da lei.

Em que pé está

  1. Comissões(feito)
  2. Plenário(feito)
  3. Senado (revisão)(feito)
  4. Sanção(feito)
  5. Virou lei(feito)

Câmara: Transformado em Norma Jurídica

Texto e fonte oficial

Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).

Palavras-chave oficiais

  • alteração
  • lei complentar
  • autorização
  • atendimento pré-hospitalar móvel de salvamento e resgate
  • corpo de bombeiro militar
  • estado (ente federado)
  • distrito federal (brasil)
  • recebimento
  • emenda individual
  • ações e serviços públicos de saúde (asps)
Autoria
Guilherme Derrite (PP)
Relator(a) na Câmara
Daniel Agrobom (PSD)GO
Tempo de tramitação
2.077 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 202 dias.
Disputa
Quase consenso0 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta; margem de 94 pontos

Resumo feito por inteligência artificial (gpt-5.4-mini) a partir do redação final aprovada pela Câmara, em 24 de out de 2026. Pode conter erros: confira no texto oficial (texto (abre em nova aba)).

De que lado vem

Pela escala dos partidos de quem assinou a proposta.

Direita

Autoria de Guilherme Derrite (PP), partido com nota 8,2.

Linha do tempo

Só o que conta: 20 andamentos burocráticos ficam de fora.

  • 06/08/2026 · Câmara · MESA
    Virou lei
  • 12/11/2025 · Câmara · PLEN
    Aprovado no plenário da Câmara (Sim: 348, Não: 100), com um texto novo no lugar do original; trechos destacados são votados à parte
  • 19/10/2023 · Câmara · MESA
    Pedido de urgência (para votar mais rápido que o normal)
WhatsApp (abre em nova aba)