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PLP 114/2026 · Economia e impostos

PLP dos Combustíveis

Virou lei em 28/08

Como votaram

Câmara, 12 de ago de 2026 · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão…

318 votos Sim e 113 votos Não, na Câmara, em 12/08. Também: 1 abstenção, 1 outro voto.

Também: 1 abstenção, 1 outro voto.

Votaram Sim 88% da esquerda, 95% do centro e 57% da direita. Dos 113 votos Não, 96 vieram da direita (nota média 7,8, contra 6,2 de quem votou Sim).

Por posição na escala

  • Partidos de esquerda92 a 12
  • Partidos de centro96 a 5
  • Partidos de direita130 a 96, 2 outros

104 + 101 + 228 = 433 votos (318 Sim, 113 Não, 2 outros). Largura das barras na mesma escala: quanto maior a bancada, mais larga. A posição de cada partido vem da escala de 0 (esquerda) a 10 (direita) do site. Como funciona

Como cada partido votou

(21)
Votos na Câmara por partido, do que mais votou Sim ao que menos votou (empate em ordem alfabética)
PartidoSimNãoOutrosTotal
PT560056
PSD382040
PP372039
UNIÃO364040
REPUBLICANOS332136
MDB312033
PSDB160016
PODE154019
PSB140014
PCdoB110011
PDT9009
PL679186
PV5005
AVANTE3003
SOLIDARIEDADE3104
PRD2002
REDE2002
DC1001
MISSÃO0101
NOVO0404
PSOL012012

Voto a voto

(433)
Deputado(a)PartidoUFEscalaVoto
AJ AlbuquerquePPCE8,2Sim
Acácio FavachoMDBAP6,5Sim
Adail FilhoMDBAM6,5Sim
Adolfo VianaPSDBBA6,8Sim
Adriana VenturaNOVOSP8,7Não
Adriano do BaldyPPGO8,2Sim
Afonso HammPPRS8,2Sim
Afonso MottaPDTRS3,9Sim
Aguinaldo RibeiroPPPB8,2Sim
Airton FaleiroPTPA2,7Sim
Alberto FragaPLDF8,8Não
AlbuquerqueREPUBLICANOSRR8,3Sim
Alceu MoreiraMDBRS6,5Sim
Alencar SantanaPTSP2,7Sim
Alexandre GuimarãesMDBTO6,5Sim
Alexandre LeiteUNIÃOSP8,5Sim
Alexandre LindenmeyerPTRS2,7Sim
AlfredinhoPTSP2,7Sim
Alice PortugalPCdoBBA1,8Sim
Aline GurgelUNIÃOAP8,5Sim
Altineu CôrtesPLRJ8,8Não
Aluisio MendesREPUBLICANOSMA8,3Sim
Amanda GentilPPMA8,2Sim
Amaro NetoPPES8,2Sim
Ana Paula LeãoPPMG8,2Sim
Ana Paula LimaPTSC2,7Sim
Ana PimentelPTMG2,7Sim
Andreia SiqueiraPSBPA3,6Sim
André AbdonPPAP8,2Sim
André FernandesPLCE8,8Não
André FerreiraPLPE8,8Não
André FigueiredoPDTCE3,9Sim
André FufucaPPMA8,2Sim
André JanonesREDEMG3,7Sim
Antonio AndradePSDBTO6,8Sim
Antonio Carlos RodriguesPODESP7,4Sim
Antônia LúciaMDBAC6,5Sim
Antônio DoidoMDBPA6,5Sim
Any OrtizPPRS8,2Não
Augusto CoutinhoREPUBLICANOSPE8,3Sim
Aureo RibeiroSOLIDARIEDADERJ6,0Sim
BacelarPVBA4,1Sim
Baleia RossiMDBSP6,5Sim
Bandeira de MelloPVRJ4,1Sim
BebetoPPRJ8,2Sim
Benedita da SilvaPTRJ2,7Sim
Benes LeocádioUNIÃORN8,5Sim
Beto PereiraREPUBLICANOSMS8,3Sim
Beto PretoPSDPR6,9Sim
Beto RichaPSDBPR6,8Sim
Bia KicisPLDF8,8Não
Bibo NunesPLRS8,8Não
Bohn GassPTRS2,7Sim
Bruno FariasREPUBLICANOSMG8,3Sim
Bruno GanemPODESP7,4Sim
Cabo Gilberto SilvaPLPB8,8Não
Camila JaraPTMS2,7Sim
Capitão AldenPLBA8,8Não
Capitão AugustoPLSP8,8Não
Carla DicksonPLRN8,8Não
Carlos ChiodiniMDBSC6,5Sim
Carlos GomesREPUBLICANOSRS8,3Sim
Carlos Henrique GaguimUNIÃOTO8,5Sim
Carlos JordyPLRJ8,8Não
Carlos SampaioPSDSP6,9Sim
Carlos VerasPTPE2,7Sim
Carlos ZarattiniPTSP2,7Sim
Carol DartoraPTPR2,7Sim
Caroline de ToniPLSC8,8Sim
Celso RussomannoREPUBLICANOSSP8,3Sim
Celso SabinoPDTPA3,9Sim
Cezinha de MadureiraPLSP8,8Não
Charles FernandesPSDBA6,9Sim
Chico AlencarPSOLRJ1,4Não
Chris ToniettoPLRJ8,8Não
Clarissa TércioPPPE8,2Sim
Claudio CajadoPPBA8,2Sim
Cleber VerdeMDBMA6,5Sim
Clodoaldo MagalhãesPVPE4,1Sim
CobalchiniMDBSC6,5Sim
Coronel AssisPLMT8,8Sim
Coronel ChrisóstomoPLRO8,8Não
Coronel FernandaPLMT8,8Sim
Coronel MeiraPLPE8,8Não
Coronel UlyssesUNIÃOAC8,5Sim
Covatti FilhoPPRS8,2Não
Célia XakriabáPSOLMG1,4Não
Célio SilveiraMDBGO6,5Sim
Célio StudartPSDCE6,9Sim
Da VitoriaPPES8,2Sim
Dagoberto NogueiraPPMS8,2Sim
Daiana SantosPCdoBRS1,8Sim
Dal BarretoUNIÃOBA8,5Sim
Damião FelicianoUNIÃOPB8,5Sim
DandaraPTMG2,7Sim
Dani CunhaPLRJ8,8Não
Daniel AgrobomPSDGO6,9Sim
Daniel AlmeidaPCdoBBA1,8Sim
Daniel BarbosaPPAL8,2Sim
Daniel FreitasPLSC8,8Não
Daniel TrzeciakPSDBRS6,8Sim
Daniela ReinehrPLSC8,8Abstenção
Daniela do WaguinhoREPUBLICANOSRJ8,3Sim
Danilo FortePPCE8,2Sim
Danrlei de Deus HinterholzPSDRS6,9Não
David SoaresPODESP7,4Sim
Defensor Stélio DenerUNIÃORR8,5Sim
Delegada Adriana AccorsiPTGO2,7Sim
Delegada IonePLMG8,8Não
Delegada KatarinaPSDSE6,9Sim
Delegado Bruno LimaPODESP7,4Sim
Delegado CaveiraPLPA8,8Não
Delegado Marcelo FreitasUNIÃOMG8,5Sim
Delegado Matheus LaiolaUNIÃOPR8,5Sim
Delegado PalumboPODESP7,4Sim
Delegado Paulo BilynskyjPLSP8,8Não
Delegado da CunhaUNIÃOSP8,5Sim
Delegado Éder MauroPLPA8,8Não
Denise PessôaPTRS2,7Sim
DetinhaPLMA8,8Não
Diego AndradePSDMG6,9Sim
Diego CoronelREPUBLICANOSBA8,3Sim
Diego GarciaUNIÃOPR8,5Sim
Dilceu SperaficoPPPR8,2Sim
Dimas FabianoPPMG8,2Sim
Dimas GadelhaPTRJ2,7Sim
Domingos NetoPSDCE6,9Sim
Domingos SávioPLMG8,8Não
Dorinaldo MalafaiaPDTAP3,9Sim
Dr FlávioPLRJ8,8Não
Dr. Daniel SoranzPSDRJ6,9Sim
Dr. Fernando MáximoPLRO8,8Não
Dr. FranciscoPTPI2,7Sim
Dr. FredericoPLMG8,8Não
Dr. Ismael AlexandrinoPSDGO6,9Não
Dr. JazielPLCE8,8Não
Dr. Luiz OvandoPPMS8,2Sim
Dr. Victor LinhalisPSBES3,6Sim
Dr. Zacharias CalilMDBGO6,5Não
Dra. Alessandra HaberPODEPA7,4Sim
Duarte Jr.AVANTEMA6,5Sim
Duda RamosPODERR7,4Sim
Duda SalabertPSOLMG1,4Não
Eduardo BismarckPVCE4,1Sim
Eduardo VellosoSOLIDARIEDADEAC6,0Não
Elcione BarbalhoMDBPA6,5Sim
Eli BorgesREPUBLICANOSTO8,3Não
Emanuel Pinheiro NetoPSDMT6,9Sim
Emidinho MadeiraPLMG8,8Não
Enfermeira RejanePCdoBRJ1,8Sim
Eriberto MedeirosPSBPE3,6Sim
Erika KokayPTDF2,7Sim
Euclydes PettersenREPUBLICANOSMG8,3Sim
Eunício OliveiraMDBCE6,5Sim
Fabio GarciaUNIÃOMT8,5Não
Fabio ReisPSDSE6,9Sim
Fabio SchiochetUNIÃOSC8,5Não
Fausto Jr.UNIÃOAM8,5Sim
Fausto PinatoUNIÃOSP8,5Sim
Felipe BecariPODESP7,4Sim
Felipe CarrerasPSBPE3,6Sim
Felipe FrancischiniPODEPR7,4Não
Fernanda MelchionnaPSOLRS1,4Não
Fernanda PessoaPSDCE6,9Sim
Fernando Coelho FilhoUNIÃOPE8,5Sim
Fernando MonteiroPSDPE6,9Sim
Filipe BarrosPLPR8,8Não
Filipe MartinsPLTO8,8Não
Florentino NetoPTPI2,7Sim
Flávia MoraisMDBGO6,5Sim
Flávio NogueiraPTPI2,7Sim
Fred CostaPRDMG8,2Sim
Fred LinharesREPUBLICANOSDF8,3Sim
Fábio MacedoPODEMA7,4Sim
Fábio TeruelMDBSP6,5Sim
Félix Mendonça JúniorPDTBA3,9Sim
Gabriel MotaUNIÃORR8,5Sim
Gabriel NunesPSDBA6,9Sim
General GirãoPLRN8,8Não
Geovania de SáREPUBLICANOSSC8,3Não
Geraldo MendesUNIÃOPR8,5Sim
Geraldo ResendeUNIÃOMS8,5Sim
Gervásio MaiaPCdoBPB1,8Sim
Gilson MarquesNOVOSC8,7Não
Gilvan da FederalPLES8,8Não
Giovani CheriniPLRS8,8Não
Glauber BragaPSOLRJ1,4Não
Glaustin da FokusPODEGO7,4Sim
Glaycon FrancoPSDBMG6,8Sim
Gleisi HoffmannPTPR2,7Sim
Greyce EliasPLMG8,8Não
Guilherme UchoaPSDPE6,9Sim
Gustavo GayerPLGO8,8Não
Gustinho RibeiroPPSE8,2Sim
Gutemberg ReisMDBRJ6,5Sim
Heitor SchuchPSDRS6,9Sim
Helder SalomãoPTES2,7Sim
Helena LimaPSDRR6,9Sim
Henderson PintoUNIÃOPA8,5Sim
Hercílio Coelho DinizMDBMG6,5Sim
Hugo LealPSDRJ6,9Sim
Hugo MottaREPUBLICANOSPB8,3Artigo 17
Icaro de ValmirREPUBLICANOSSE8,3Sim
Inácio ArrudaPCdoBCE1,8Sim
IsmaelPLSC8,8Não
Isnaldo Bulhões Jr.MDBAL6,5Sim
Itamar PaimPLPR8,8Não
Ivoneide CaetanoPTBA2,7Sim
Iza ArrudaMDBPE6,5Sim
Jack RochaPTES2,7Sim
Jadyel AlencarREPUBLICANOSPI8,3Sim
Jandira FeghaliPCdoBRJ1,8Sim
Jefferson CamposPLSP8,8Sim
Jilmar TattoPTSP2,7Sim
Joaquim PassarinhoPLPA8,8Não
Jonas DonizettePSBSP3,6Sim
Jorge AraújoPPBA8,2Sim
Jorge BrazREPUBLICANOSRJ8,3Sim
Jorge GoettenREPUBLICANOSSC8,3Sim
Jorge SollaPTBA2,7Sim
Joseildo RamosPTBA2,7Sim
JosenildoPDTAP3,9Sim
Josimar MaranhãozinhoPLMA8,8Não
Josivaldo JPUNIÃOMA8,5Sim
José Airton Félix CiriloPTCE2,7Sim
José Carlos AraújoDCBA8,2Sim
José MedeirosPLMT8,8Não
José RochaUNIÃOBA8,5Sim
João CuryMDBSP6,5Sim
João DanielPTSE2,7Sim
João MaiaPPRN8,2Sim
Juarez CostaREPUBLICANOSMT8,3Sim
Julia ZanattaPLSC8,8Não
Juliana CardosoPTSP2,7Sim
Julio ArcoverdePPPI8,2Sim
Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSDF8,3Sim
Juninho do PneuPSDBRJ6,8Sim
Junio AmaralPLMG8,8Não
Junior LourençoMDBMA6,5Sim
Juscelino FilhoPSDBMA6,8Sim
Júlio CesarPSDPI6,9Sim
Júnior FerrariPSDPA6,9Sim
Keniston BragaMDBPA6,5Sim
Kiko CeleguimPTSP2,7Sim
Kim KataguiriMISSÃOSP7,8Não
Laura CarneiroPSDRJ6,9Sim
Leonardo GadelhaPODEPB7,4Sim
Leonardo MonteiroPTMG2,7Sim
Leur Lomanto JúniorUNIÃOBA8,5Sim
Lincoln PortelaPLMG8,8Sim
Lindbergh FariasPTRJ2,7Sim
Lucas RamosPSBPE3,6Sim
Lucas RedeckerPSDRS6,9Sim
Luciano AmaralPSDAL6,9Sim
Luciano DucciPSBPR3,6Sim
Lucio MosquiniPLRO8,8Não
Luis TibéAVANTEMG6,5Sim
Luiz Carlos BusatoUNIÃORS8,5Sim
Luiz Carlos HaulyPODEPR7,4Sim
Luiz Carlos MottaPLSP8,8Não
Luiz CoutoPTPB2,7Sim
Luiz GastãoPSDCE6,9Sim
Luiz LimaNOVORJ8,7Não
Luiz NishimoriPSDPR6,9Sim
Luiz Philippe de Orleans e BragançaPLSP8,8Não
Luiza ErundinaPSOLSP1,4Não
Luizianne LinsREDECE3,7Sim
Lula da FontePPPE8,2Sim
Lêda BorgesREPUBLICANOSGO8,3Sim
Magda MofattoPLGO8,8Não
Marcel van HattemNOVORS8,7Não
Marcelo CrivellaREPUBLICANOSRJ8,3Sim
Marcelo MoraesPLRS8,8Não
Marcelo NiloREPUBLICANOSBA8,3Sim
Marcelo QueirozPSDBRJ6,8Sim
Marcelo Álvaro AntônioPLMG8,8Não
Marcio AlvinoPLSP8,8Não
MarconPTRS2,7Sim
Marcos Aurélio SampaioMDBPI6,5Sim
Marcos BrazPSDBRJ6,8Sim
Marcos PollonPLMS8,8Não
Marcos SoaresPSDBRJ6,8Sim
Marcos TavaresPDTRJ3,9Sim
Maria ArraesPSBPE3,6Sim
Maria RosasREPUBLICANOSSP8,3Sim
Maria do RosárioPTRS2,7Sim
Mario FriasPLSP8,8Não
Marreca FilhoPRDMA8,2Sim
Marussa BoldrinREPUBLICANOSGO8,3Sim
Marx BeltrãoUNIÃOAL8,5Sim
Matheus NoronhaPLCE8,8Não
Mauricio MarconPLRS8,8Não
Mauricio NevesPPSP8,2Sim
Mauricio do VôleiPLMG8,8Não
Mauro Benevides FilhoUNIÃOCE8,5Sim
Max LemosUNIÃORJ8,5Sim
Meire SerafimUNIÃOAC8,5Sim
Mendonça FilhoPLPE8,8Não
Merlong SolanoPTPI2,7Sim
Mersinho LucenaPSDPB6,9Sim
Messias DonatoUNIÃOES8,5Sim
Miguel LombardiPLSP8,8Não
Miguel ÂngeloPTMG2,7Sim
Milton VieiraREPUBLICANOSSP8,3Sim
Missionário José OlimpioPLSP8,8Não
Moses RodriguesUNIÃOCE8,5Sim
Murillo GouveaPSDBRJ6,8Sim
Márcio BiolchiMDBRS6,5Sim
Márcio HonaiserSOLIDARIEDADEMA6,0Sim
Márcio JerryPCdoBMA1,8Sim
Márcio MarinhoREPUBLICANOSBA8,3Sim
Mário HeringerPDTMG3,9Sim
Mário Negromonte Jr.PSBBA3,6Sim
Nelson BarbudoPODEMT7,4Não
Nely AquinoPODEMG7,4Sim
Newton Cardoso JrMDBMG6,5Sim
Nikolas FerreiraPLMG8,8Não
Nilto TattoPTSP2,7Sim
Nivaldo AlbuquerqueUNIÃOAL8,5Sim
Orlando SilvaPCdoBSP1,8Sim
Osmar TerraPLRS8,8Não
Padre JoãoPTMG2,7Sim
Pastor EuricoPSDBPE6,8Sim
Pastor GilPLMA8,8Não
Pastor Henrique VieiraPSOLRJ1,4Não
Patrus AnaniasPTMG2,7Sim
Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADESP6,0Sim
Paulo Abi-AckelPSDBMG6,8Sim
Paulo Alexandre BarbosaPSDSP6,9Sim
Paulo FollettoPSBES3,6Sim
Paulo Freire CostaPLSP8,8Não
Paulo GuedesPTMG2,7Sim
Paulo LemosPTAP2,7Sim
Paulo LitroUNIÃOPR8,5Não
Paulo MagalhãesPSDBA6,9Sim
Paulo PimentaPTRS2,7Sim
Paulo SoaresPODESP7,4Sim
Paulo TeixeiraPTSP2,7Sim
Pedro AiharaPPMG8,2Sim
Pedro CamposPSBPE3,6Sim
Pedro LupionREPUBLICANOSPR8,3Sim
Pedro WestphalenPPRS8,2Sim
PezentiMDBSC6,5Não
Pompeo de MattosPDTRS3,9Sim
Pr. Marco FelicianoPLSP8,8Não
Prof. Reginaldo VerasPVDF4,1Sim
Professor AlcidesPSDBGO6,8Sim
Professora Luciene CavalcantePSOLSP1,4Não
Professora MarcivaniaPCdoBAP1,8Sim
Rafael BritoMDBAL6,5Sim
Rafael FeraPODERO7,4Não
Rafael PrudenteMDBDF6,5Sim
Rafael SimoesUNIÃOMG8,5Sim
Raimundo CostaPSDBA6,9Sim
Raimundo SantosPSDPA6,9Sim
Raniery PaulinoREPUBLICANOSPB8,3Sim
ReimontPTRJ2,7Sim
Renilce NicodemosMDBPA6,5Sim
Renildo CalheirosPCdoBPE1,8Sim
Ricardo AbrãoPSDBRJ6,8Sim
Ricardo AyresREPUBLICANOSTO8,3Sim
Ricardo BarrosPPPR8,2Sim
Ricardo GuidiPLSC8,8Não
Ricardo MaiaMDBBA6,5Sim
Roberta RomaPLBA8,8Não
Roberto DuarteREPUBLICANOSAC8,3Sim
Roberto Monteiro PaiPLRJ8,8Não
Robinson FariaPPRN8,2Sim
Robério MonteiroPSBCE3,6Sim
Rodolfo NogueiraPLMS8,8Sim
Rodrigo RollembergPSBDF3,6Sim
Rodrigo ValadaresPLSE8,8Não
Rodrigo da ZaeliPLMT8,8Não
Rodrigo de CastroUNIÃOMG8,5Sim
Rogéria SantosREPUBLICANOSBA8,3Sim
Rogério CorreiaPTMG2,7Sim
Rosana VallePLSP8,8Não
Rosangela GomesREPUBLICANOSRJ8,3Sim
Rosangela MoroPLSP8,8Não
Rubens OtoniPTGO2,7Sim
Rubens Pereira JúniorPTMA2,7Sim
Samuel VianaUNIÃOMG8,5Sim
SandersonPLRS8,8Não
Sandro AlexPSDPR6,9Sim
Sargento FahurPLPR8,8Não
Sargento GonçalvesPLRN8,8Não
Sargento PortugalPODERJ7,4Não
Saullo ViannaMDBAM6,5Sim
Saulo PedrosoPSDSP6,9Sim
Sergio SouzaMDBPR6,5Sim
Sidney LeitePSDAM6,9Sim
Silvia CristinaPPRO8,2Sim
Silvio Costa FilhoREPUBLICANOSPE8,3Sim
Silvye AlvesUNIÃOGO8,5Sim
Simone MarquettoPPSP8,2Sim
Socorro NeriPPAC8,2Sim
Soraya SantosPLRJ8,8Não
Stefano AguiarPSDMG6,9Sim
Sâmia BomfimPSOLSP1,4Não
Sérgio BritoPSDBA6,9Sim
Sóstenes CavalcantePLRJ8,8Não
Sônia GuajajaraPSOLSP1,4Não
Tabata AmaralPSBSP3,6Sim
Tadeu VeneriPTPR2,7Sim
Talíria PetronePSOLRJ1,4Não
Tarcísio MottaPSOLRJ1,4Não
Thiago FloresUNIÃORO8,5Não
Thiago de JoaldoREPUBLICANOSSE8,3Sim
Tiago DimasPODETO7,4Sim
Tião MedeirosPPPR8,2Sim
Toninho WandscheerPPPR8,2Sim
Túlio GadêlhaPSDPE6,9Sim
Valdir TrindadeREPUBLICANOSPB8,3Sim
Valmir AssunçãoPTBA2,7Sim
Vander LoubetPTMS2,7Sim
VermelhoPLPR8,8Não
Vicentinho JúniorPSDBTO6,8Sim
Vinicius CarvalhoPLSP8,8Não
Vinicius GurgelPLAP8,8Não
Vitor LippiPSDSP6,9Sim
Waldemar OliveiraAVANTEPE6,5Sim
Waldenor PereiraPTBA2,7Sim
Weliton PradoPSDMG6,9Sim
WelterPTPR2,7Sim
Zeca DirceuPTPR2,7Sim
Zezinho BarbaryPPAC8,2Sim
ZuccoPLRS8,8Não
Zé AdrianoPPAC8,2Sim
Zé Haroldo CathedralUNIÃORR8,5Sim
Zé NetoPTBA2,7Sim
Zé SilvaUNIÃOMG8,5Sim
Zé TrovãoPLSC8,8Não
Átila LiraPPPI8,2Sim

Resumo em 3 linhas

Em linguagem simples, feito por inteligência artificial a partir do texto oficial.

  • Em 2026, a União pode reduzir tributos federais sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
  • A União pode pagar subvenção aos produtores de biocombustíveis e aos produtores de etanol hidratado, com limite de R$ 1,2 bilhão, e deve pagar em até 30 dias após a comprovação.
  • Produtores de etanol podem usar saldos de PIS/Pasep e Cofins para compensar débitos próprios, até R$ 750 milhões em 2026.
Ler a explicação completa

A proposta cria regras excepcionais para cortar impostos, dar subvenções e liberar créditos fiscais ligados a combustíveis, fertilizantes, defesa e Copa Feminina.

Para quem: Afeta produtores e importadores de combustíveis, produtores de etanol, empresas e consórcios de fertilizantes, entidades sem fins lucrativos ligadas a hospitais inteligentes e a União. Também alcança beneficiários de incentivos tributários já previstos em outras leis.

  • Em 2026, a União pode reduzir tributos federais sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
  • A União pode pagar subvenção aos produtores de biocombustíveis e aos produtores de etanol hidratado, com limite de R$ 1,2 bilhão, e deve pagar em até 30 dias após a comprovação.
  • Produtores de etanol podem usar saldos de PIS/Pasep e Cofins para compensar débitos próprios, até R$ 750 milhões em 2026.
  • De 2027 a 2031, a União pode conceder crédito fiscal para projetos de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes, com limite de R$ 1 bilhão por ano, ampliável em mais R$ 1 bilhão por ato do Executivo; esse crédito pode ser usado para compensar débitos ou ser ressarcido em dinheiro.
  • A proposta muda regras de gasto público para permitir mais despesa com defesa em 2026 e antecipa até R$ 3 bilhões do Fundo Social para educação e saúde.

Exceções e regras diferentes

  • As regras sobre benefícios tributários para minerais críticos, fertilizantes e Copa Feminina não ficam sujeitas a várias exigências da lei fiscal e da lei orçamentária, como estimativa de beneficiários, metas de desempenho e limites gerais de novos incentivos.
  • A suspensão do IBS e da CBS nas compras de produtos agropecuários in natura vale para pessoas jurídicas cuja receita bruta de exportação seja superior a 30%; antes, o texto citado no parecer era 50%.
  • A proposta afasta a exigência de declaração de funcionamento contínuo, nos últimos 3 anos, para hospitais inteligentes de alta complexidade financiados por operação de crédito externo.
  • Para projetos de fertilizantes, se a conta dos pedidos de crédito passar do limite anual, a Receita Federal deve repartir o valor proporcionalmente entre os habilitados; o texto também permite usar o que sobrar em anos seguintes até 2031.

Quando vale: Quando a mudança for oficializada.

Ainda depende de: Muita coisa depende de regulamento do Poder Executivo e da Receita Federal: critérios, habilitação, formas de cálculo, acompanhamento, pagamento e verificação dos créditos e das subvenções.

Em que pé está

  1. Comissões(feito)
  2. Plenário(feito)
  3. Senado (revisão)(feito)
  4. Sanção(feito)
  5. Virou lei(feito)

Câmara: Transformado em Norma Jurídica · Senado: transformada em norma jurídica

Texto e fonte oficial

Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.

Palavras-chave oficiais

  • alteração
  • lei complementar
  • imposto sobre bens e serviços (ibs)
  • contribuição social sobre bens e serviços (cbs)
  • suspensão
  • incidencia
  • produto agropecuario
  • destinação
  • exterior
  • fixação
  • requisitos
  • percentagem
Autoria
Paulo Pimenta (PT)
Relator(a) na Câmara
Marussa Boldrin (REPUBLICANOS)GO
Tempo de tramitação
186 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 202 dias.
Disputa
Maioria clara1 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta; margem de 48 pontos

Ficha na Câmara (abre em nova aba)Ficha no Senado (abre em nova aba)

Resumo feito por inteligência artificial (gpt-5.4-mini) a partir do texto em tramitação no Senado e parecer de 12/08/2026, em 24 de out de 2026. Pode conter erros: confira no texto oficial (texto (abre em nova aba), parecer (abre em nova aba)).

De que lado vem

Pela escala dos partidos de quem assinou a proposta.

Esquerda

Autoria de Paulo Pimenta (PT), partido com nota 2,7.

Linha do tempo

Só o que conta: 27 andamentos burocráticos ficam de fora.

  • 01/09/2026 · Senado · PLEN
    (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 12 de agosto de 2026) Encaminhado à publicação - e aprovado – o Requerimento nº 587, de 2026, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 140, de 2026-Plen/SF, proferido pela Senadora Teresa Leitão, favorável à matéria e à Emenda nº 1 (de redação).
  • 01/09/2026 · Senado
    Remetido Ofício SF nº 1.210, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 729, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei Complementar n° 114, de 2026, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto…
  • 28/08/2026 · Câmara · MESA
    Virou lei
  • 12/08/2026 · Senado · PLEN
    Recebido o Requerimento n° 588, de 2026, da Liderança do PL em Exercício, que solicita destaque para votação em separado do art. 13.
  • 12/08/2026 · Senado · PLEN
    Pedido de urgência dos líderes partidários (para votar mais rápido que o normal)
  • 12/08/2026 · Câmara · PLEN
    Aprovado no plenário da Câmara (Sim: 318, Não: 113), com um texto novo no lugar do original; trechos destacados são votados à parte
  • 24/04/2026 · Câmara · MESA
    Pedido de urgência (para votar mais rápido que o normal)
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O que mudou no Congresso, direto no seu celular. (abre em nova aba)
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