PL 969/2021 · Educação
Acessibilidade na internet
Nas comissões da Câmara; em 28/10, parecer aprovado na comissão
Semana muito movimentada: bem mais passos importantes que o normal para esta proposta · desde 22 de out de 2026
Como votaram
Ainda não houve votação do texto em plenário. Quando houver votação nominal, esta página mostra como cada faixa e cada partido votou.
Resumo em 3 linhas
Em linguagem simples, feito por inteligência artificial a partir do texto oficial.
- O texto inclui uma nova regra na lei de ensino para tratar da acessibilidade digital.
- Escolas públicas e privadas deverão garantir acessibilidade de todo o conteúdo público disponível em suas aplicações de internet.
- A mudança vale para o conteúdo público que essas instituições divulgam online.
Ler a explicação completa
As escolas públicas e privadas terão de garantir que todo conteúdo público nos seus sites e apps seja acessível.
Para quem: A regra vale para instituições de ensino, públicas e privadas. Ela atinge o conteúdo público que essas instituições colocam em suas aplicações de internet.
- O texto inclui uma nova regra na lei de ensino para tratar da acessibilidade digital.
- Escolas públicas e privadas deverão garantir acessibilidade de todo o conteúdo público disponível em suas aplicações de internet.
- A mudança vale para o conteúdo público que essas instituições divulgam online.
- A nova regra passa a valer na data em que a lei for publicada.
Quando vale: Na data de sua publicação.
Em que pé está
- ComissõesNas comissões da Câmara (etapa atual)
- Plenário(ainda não chegou)
- Senado (revisão)(ainda não chegou)
- Sanção(ainda não chegou)
- Virou lei(ainda não chegou)
Câmara: Pronta para Pauta
Texto e fonte oficial
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que instituições de ensino, públicas e privadas, disponibilizem tradução em código braile em suas aplicações de internet.
Palavras-chave oficiais
- alteração
- lei de diretrizes e bases da educação nacional (1996)
- instituição de ensino
- disponibilização
- tradução
- sistema braille
- conteúdo digital
- software aplicativo
- internet
- acessibilidade
- pessoa com deficiência visual
- inclusão social
- Autoria
- Edna Henrique (PSDB)
- Relator(a) na Câmara
- Diego Garcia (UNIÃO)PR
- Tempo de tramitação
- 2.051 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 1.068 dias.
- Disputa
- Sem sinais0 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta
Ficha na Câmara (abre em nova aba)
Resumo feito por inteligência artificial (gpt-5.4-mini) a partir do substitutivo adotado na Câmara, em 29 de out de 2026. Pode conter erros: confira no texto oficial (texto (abre em nova aba)).
De que lado vem
Pela escala dos partidos de quem assinou a proposta.
Autoria de Edna Henrique (PSDB), partido com nota 6,8.
Linha do tempo
Só o que conta: 7 andamentos burocráticos ficam de fora.
- 28/10/2026 · Câmara · CEParecer aprovado na comissão
- 28/10/2026 · Câmara · CEFim do debate
- 28/10/2026 · Câmara · CEParecer lido e publicado
- 28/10/2026 · Câmara · CEVotação
- 30/03/2026 · Câmara · CEParecer da relatoria entregue (a avaliação sobre o projeto)
- 10/09/2025 · Câmara · CERelatoria definida (quem vai estudar o projeto e dar o parecer)
- 17/09/2024 · Câmara · CEParecer da relatoria entregue (a avaliação sobre o projeto)
- 27/05/2024 · Câmara · CERelatoria definida (quem vai estudar o projeto e dar o parecer)
