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PL 942/2023 · Cidades e transporte

Isenção na CNH de socorristas

Na pauta da Comissão de Viação e Transportes da Câmara em 21/10

Como votaram

Ainda não foi votada

Ainda não houve votação do texto em plenário. Quando houver votação nominal, esta página mostra como cada faixa e cada partido votou.

Em que pé está

  1. ComissõesNas comissões da Câmara (etapa atual)
  2. Plenário(ainda não chegou)
  3. Senado (revisão)(ainda não chegou)
  4. Sanção(ainda não chegou)
  5. Virou lei(ainda não chegou)

Câmara: Pronta para Pauta

Texto e fonte oficial

Estabelece a isenção de taxa de renovação e demais exames necessários à renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos profissionais condutores de veículos de urgência públicos.

Palavras-chave oficiais

  • alteração
  • código de trânsito brasileiro
  • isenção
  • débito
  • prontuário
  • condutor
  • veículo
  • socorro de emergência
  • incêndio
  • salvamento
  • polícia
  • fiscalização
Autoria
Cabo Gilberto Silva (PL)2 autores
Relator(a) na Câmara
Zé Trovão (PL)SC
Tempo de tramitação
1.321 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 1.068 dias.
Disputa
Houve disputa3 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta

De que lado vem

Pela escala dos partidos de quem assinou a proposta.

Direita

2 autores: 0 da esquerda, 0 do centro, 2 da direita. A marca é a média.

Linha do tempo

Só o que conta: 16 andamentos burocráticos ficam de fora.

  • 15/07/2026 · Câmara · CVT
    Parecer da relatoria entregue (a avaliação sobre o projeto)
  • 29/04/2026 · Câmara · CVT
    Relatoria definida (quem vai estudar o projeto e dar o parecer)
  • 08/04/2026 · Câmara · CVT
    Tirado da pauta (não será votado nesse dia)
  • 06/04/2026 · Câmara · CVT
    Declaração de Voto em Separado
  • 25/03/2026 · Câmara · CVT
    Tirado da pauta (não será votado nesse dia)
  • 17/03/2026 · Câmara · CVT
    Parecer da relatoria entregue (a avaliação sobre o projeto)
  • 07/04/2025 · Câmara · CVT
    Relatoria definida (quem vai estudar o projeto e dar o parecer)
  • 27/03/2024 · Câmara · CVT
    Relatoria definida (quem vai estudar o projeto e dar o parecer)
  • 19/09/2023 · Câmara · CVT
    Relatoria definida (quem vai estudar o projeto e dar o parecer)
  • 03/05/2023 · Câmara · CVT
    Relatoria definida (quem vai estudar o projeto e dar o parecer)
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