PL 7552/2014 · Educação
Programa de bolsa para docência
Virou lei em 22/09
Como votaram
Ainda não houve votação do texto em plenário. Quando houver votação nominal, esta página mostra como cada faixa e cada partido votou.
Resumo em 3 linhas
Em linguagem simples, feito por inteligência artificial a partir do texto oficial.
- O programa passa a existir no Ministério da Educação e na Capes.
- Ele oferece bolsas de iniciação à docência a estudantes de todos os semestres de licenciaturas que atuam em escolas públicas.
- As ações de formação são propostas por instituições de ensino superior em parceria com redes públicas de ensino, com possibilidade de convênios com Estados, Distrito Federal e Municípios.
Ler a explicação completa
Cria um programa de bolsas para estudantes de licenciatura atuarem em escolas públicas e fortalecer a formação de professores.
Para quem: Afeta estudantes de cursos de licenciatura que desenvolvem ações de formação em escolas públicas de educação básica. Também afeta instituições de ensino superior, escolas públicas, docentes supervisores e docentes ligados à coordenação do programa.
- O programa passa a existir no Ministério da Educação e na Capes.
- Ele oferece bolsas de iniciação à docência a estudantes de todos os semestres de licenciaturas que atuam em escolas públicas.
- As ações de formação são propostas por instituições de ensino superior em parceria com redes públicas de ensino, com possibilidade de convênios com Estados, Distrito Federal e Municípios.
- O programa pode ter ações específicas para educação do campo, indígena, quilombola, especial, bilíngue de surdos e para metodologias diferentes.
- As bolsas podem ser de 5 tipos: iniciação à docência, supervisão, coordenação de área, coordenação de área de gestão de projetos educacionais e coordenação institucional.
Exceções e regras diferentes
- O número de bolsas depende da disponibilidade orçamentária e da regulamentação da Capes.
- A bolsa de coordenação institucional permite 1 bolsa por projeto institucional.
- Para as despesas do programa, o Poder Executivo deve ajustar a quantidade de beneficiários ao dinheiro disponível.
- Os valores das bolsas não podem ser reduzidos.
Quando vale: Quando a mudança for oficializada.
Ainda depende de: O número de bolsas e os detalhes de funcionamento dependem da disponibilidade orçamentária e da regulamentação da Capes.
Em que pé está
- Comissões(feito)
- Plenário(feito)
- Senado (revisão)(feito)
- Sanção(feito)
- Virou lei(feito)
Câmara: Transformado em Norma Jurídica
Texto e fonte oficial
Acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica.
Palavras-chave oficiais
- alteração
- lei de diretrizes e bases da educação nacional (1996)
- inclusão
- residência pedagógica
- educação e formação profissional
- professor
- educação básica
- Autoria
- Senado Federal - Blairo Maggi (PR)
- Relator(a) na Câmara
- Rafael Brito (MDB)AL
- Tempo de tramitação
- 4.548 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 1.068 dias.
- Disputa
- Sem sinais0 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta
Ficha na Câmara (abre em nova aba)
Resumo feito por inteligência artificial (gpt-5.4-mini) a partir do redação final aprovada pela Câmara, em 24 de out de 2026. Pode conter erros: confira no texto oficial (texto (abre em nova aba)).
De que lado vem
Pela escala dos partidos de quem assinou a proposta.
Autoria de Senado Federal - Blairo Maggi (PR), partido com nota 7,8.
Linha do tempo
Só o que conta: 9 andamentos burocráticos ficam de fora.
- 22/09/2026 · Câmara · MESAVirou lei, com partes vetadas pelo Presidente
- 27/02/2026 · Câmara · MESAEnviado para a redação final (ajuste do texto aprovado antes de seguir)