Inclusão no esporte

Cria uma política nacional para ampliar o acesso de pessoas com deficiência ao esporte e organizar financiamento, fiscalização e participação social.

Para quem: Afeta pessoas com deficiência, famílias, profissionais do esporte, escolas, centros esportivos, estados, Distrito Federal e municípios. Também alcança a União e os órgãos do esporte que vão definir recursos e ações.

• Garante acesso de pessoas com deficiência a práticas esportivas educacionais, comunitárias e de alto rendimento.
• Prevê redução da diferença de participação esportiva entre pessoas com e sem deficiência e levantamento regular de dados.
• Determina destinação de parte dos recursos do Fundo Nacional do Esporte para estados, Distrito Federal e municípios, com metas e indicadores pactuados.
• Prevê centros de treinamento com equipamentos adaptados para empréstimo gratuito e prioridade para regiões com menos infraestrutura.
• Exige auditorias bienais das instalações esportivas públicas, capacitação anual certificada e publicação anual de editais para projetos inclusivos.

Quando vale: Quando a mudança for oficializada.

Ainda depende de: A execução depende de recursos orçamentários, do Fundo Nacional do Esporte, de fundos de esporte e de convênios e parcerias com entidades públicas e privadas.

Resumo feito por inteligência artificial (gpt-5.4-mini) a partir do substitutivo adotado na Câmara, em 15 de out de 2026. Pode conter erros: confira no texto oficial (texto (abre em nova aba)).