PL 5974/2023 · Direitos sociais
Linguagem simples em obras
No plenário da Câmara
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Como votaram
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Resumo em 3 linhas
Em linguagem simples, feito por inteligência artificial a partir do texto oficial.
- Permite reproduzir obras por adaptação com a técnica de Linguagem Simples ou outro procedimento parecido.
- A reprodução deve ser sem fins comerciais.
- A adaptação pode ser feita em qualquer suporte.
Ler a explicação completa
Autoriza reproduzir obras em linguagem simples para pessoas com deficiência, especialmente para pessoas com deficiência intelectual.
Para quem: A regra vale para obras literárias, artísticas ou científicas usadas por pessoas com deficiência, especialmente pessoas com deficiência intelectual. Também alcança quem faz a adaptação dessas obras.
- Permite reproduzir obras por adaptação com a técnica de Linguagem Simples ou outro procedimento parecido.
- A reprodução deve ser sem fins comerciais.
- A adaptação pode ser feita em qualquer suporte.
- O uso é exclusivo para pessoas com deficiência, especialmente pessoas com deficiência intelectual.
- A técnica só pode ser usada para dar acessibilidade a esse público.
Quando vale: Na data em que a lei for publicada.
Em que pé está
- Comissões(feito)
- PlenárioNo plenário da Câmara (etapa atual)
- Senado (revisão)(ainda não chegou)
- Sanção(ainda não chegou)
- Virou lei(ainda não chegou)
Câmara: Pronta para Pauta
Texto e fonte oficial
Dispõe sobre a permissão de reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual.
Palavras-chave oficiais
- autorização
- disponibilização
- reprodução
- adaptação
- obra literária
- obra de arte
- obra científica
- utilização
- linguagem simples
- público-alvo
- deficiência intelectual
- Autoria
- Comissão de Legislação Participativa
- Relator(a) na Câmara
- Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO)RR
- Tempo de tramitação
- 1.058 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 1.068 dias.
- Disputa
- Sem sinais0 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta
Ficha na Câmara (abre em nova aba)
Resumo feito por inteligência artificial (gpt-5.4-mini) a partir do substitutivo adotado na Câmara, em 04 de nov de 2026. Pode conter erros: confira no texto oficial (texto (abre em nova aba)).
De que lado vem
Pela escala dos partidos de quem assinou a proposta.
Sem nota de partido para os autores.
Linha do tempo
Só o que conta: 2 andamentos burocráticos ficam de fora.
- Sem andamentos relevantes.