Custas na Justiça Federal

Como votaram

Resumo em 3 linhas

Em linguagem simples, feito por inteligência artificial a partir do texto oficial.

• As custas na Justiça Federal passam a seguir novas tabelas com valores e percentuais diferentes, inclusive para ações cíveis, criminais, recursos e certidões.
• Os valores das custas serão corrigidos todo ano, a partir da entrada em vigor da lei, pelo IPCA ou por outro índice que o substituir.
• A proposta cria o Fejufe e o Festj para financiar modernização, aparelhamento e outras ações previstas para a Justiça Federal e o Superior Tribunal de Justiça.

Em que pé está

1. Comissões(feito)
2. Plenário(feito)
3. Senado (revisão)(feito)
4. Sanção(feito)
5. Virou lei(feito)

Senado: transformada em norma jurídica com veto parcial

Texto e fonte oficial

Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996.

Autoria

Superior Tribunal de Justiça

Tempo de tramitação

973 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 1.068 dias.

Disputa

Houve disputa1 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta

Ficha no Senado (abre em nova aba)

Resumo feito por inteligência artificial (gpt-5.4-mini) a partir do texto em tramitação no Senado e parecer de 11/08/2026, em 24 de out de 2026. Pode conter erros: confira no texto oficial (texto (abre em nova aba), parecer (abre em nova aba)).

De que lado vem

Pela escala dos partidos de quem assinou a proposta.

Autoria de instituição, não de partido. Não se atribui lado.

Linha do tempo

Só o que conta: 35 andamentos burocráticos ficam de fora.

• 11/08/2026 · Senado · PLEN
  (Sessão Deliberativa Ordinária, semipresencial, realizada em 11/08/2026) Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 581, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria, com voto contrário dos Senadores Oriovisto Guimarães e Cleitinho.
• 11/08/2026 · Senado · PLEN
  Pedido de urgência dos líderes partidários (para votar mais rápido que o normal)
• 10/08/2026 · Senado · PLEN
  Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 11/08/2026. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência).
• 16/06/2026 · Senado · CAE
  Redistribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. Sobre as emendas apresentadas ao texto final.
• 16/12/2025 · Senado · PLEN
  (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 16/12/2025) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 12 e 13-PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 950/2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria, com os votos contrários dos Senadores Eduardo Girão, Jaime Bagattoli, Mecias de Jesus, Dr. Hiran, Hamilton Mourão, Damares Alves…
• 16/12/2025 · Senado · PLEN
  Recebido o Requerimento n° 952, de 2025, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 12.
• 15/12/2025 · Senado · PLEN
  Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 16/12/2025. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência).
• 09/12/2025 · Senado · CAE
  Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o Requerimento nº 147/2025, de adiamento de discussão da matéria. Votam contrário os senadores Cid Gomes e Eduardo Gomes.
• 05/12/2025 · Senado · CAE
  Em 2/12/2025, foi concedida vista coletiva da matéria. Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/12/2025.
• 06/11/2025 · Senado · CAE
  O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, pelo acolhimento parcial das emendas nºs 1, 2, 3 e 4 e pela rejeição das emendas nºs 5, 6, 7, 8 e 9; nos termos do substitutivo de sua autoria.