PL 5649/2026 · PL
Apoio à cana e frota
Votação em 27/10 · Na pauta do plenário da Câmara em 27/10
Na pauta de votação do plenário da Câmara em 27/10 · na pauta de 27/10 votação em 27/10
Como votaram
Ainda não houve votação do texto em plenário. Quando houver votação nominal, esta página mostra como cada faixa e cada partido votou.
Resumo em 3 linhas
Em linguagem simples, feito por inteligência artificial a partir do texto oficial.
- Produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste podem receber R$ 12 por tonelada produzida e entregue na safra 2025/2026.
- O apoio vale só para quem comprove a entrega por nota fiscal eletrônica e esteja cadastrado nos órgãos competentes, nos termos do regulamento.
- A União pode destinar até R$ 10 bilhões, em 2026, para financiamento reembolsável de projetos de disseminação tecnológica na produção agrícola.
Ler a explicação completa
A proposta cria apoio financeiro para produtores de cana do Nordeste e libera linhas de financiamento para renovação de frota e inovação agrícola.
Para quem: Afeta produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste, pessoas físicas ou jurídicas, e também quem busca financiamento para projetos agrícolas e para compra de veículos de transporte de cargas e passageiros.
- Produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste podem receber R$ 12 por tonelada produzida e entregue na safra 2025/2026.
- O apoio vale só para quem comprove a entrega por nota fiscal eletrônica e esteja cadastrado nos órgãos competentes, nos termos do regulamento.
- A União pode destinar até R$ 10 bilhões, em 2026, para financiamento reembolsável de projetos de disseminação tecnológica na produção agrícola.
- A União pode destinar até R$ 14,5 bilhões para linhas de financiamento reembolsável para comprar caminhões, caminhões-tratores, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários novos ou seminovos, conforme o caso.
- A proposta entra em vigor quando for oficializada.
Exceções e regras diferentes
- Não recebem o apoio da cana os produtores que tenham participação societária, direta ou indireta, nas usinas, destilarias ou cooperativas que recebem a matéria-prima.
- No financiamento da frota, caminhões, caminhões-tratores, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários novos só podem ser financiados se forem de fabricação nacional e estiverem credenciados no CFI do BNDES.
- No caso de caminhões e caminhões-tratores seminovos, só podem financiar transportador autônomo de cargas e pessoas físicas associadas a cooperativas de transporte rodoviário de cargas.
Quando vale: Quando for oficializada.
Ainda depende de: Um ato do Poder Executivo vai definir critérios de elegibilidade, habilitação, limites, prazos, pagamento, fiscalização e controle do apoio à cana. O Conselho Monetário Nacional vai definir as condições, encargos, prazos e outras regras das linhas de financiamento. Atos conjuntos dos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços também podem detalhar essas linhas.
Em que pé está
- ComissõesNas comissões da Câmara (etapa atual)
- Plenário(ainda não chegou)
- Senado (revisão)(ainda não chegou)
- Sanção(ainda não chegou)
- Virou lei(ainda não chegou)
Texto e fonte oficial
Autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026 e a destinação de recursos para linhas de financiamento reembolsável destinadas à renovação de frota e altera as Leis nºs 9.818, de 23 de agosto de 1999, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.947, de 2 de agosto de 2024.
- Autoria
- Augusto Coutinho (REPUBLIC)
- Tempo de tramitação
- 4 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 1.068 dias.
- Disputa
- Sem sinais0 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta
Ficha na Câmara (abre em nova aba)
Resumo feito por inteligência artificial (gpt-5.4-mini) a partir do texto original apresentado na Câmara, em 26 de out de 2026. Pode conter erros: confira no texto oficial (texto (abre em nova aba)).
De que lado vem
Pela escala dos partidos de quem assinou a proposta.
Autoria de Augusto Coutinho (REPUBLIC), partido com nota 8,3.
Linha do tempo
Só o que conta: 0 andamentos burocráticos ficam de fora.
- Sem andamentos relevantes.
