PL 5454/2025 · Direitos sociais
Acesso com cão de serviço
Na pauta da Comissão de Viação e Transportes da Câmara em 21/10
Como votaram
Ainda não houve votação do texto em plenário. Quando houver votação nominal, esta página mostra como cada faixa e cada partido votou.
Em linguagem simples
Trata da criação do Cadastro Nacional Unificado de Pessoas com Necessidade de Cão de Serviço (CANECS) e da Identidade de Acesso Nacional (IAN), e estabelece normas para o reconhecimento do direito de acesso e embarque com cão de serviço em transportes coletivos.
Em que pé está
- ComissõesNas comissões da Câmara (etapa atual)
- Plenário(ainda não chegou)
- Senado (revisão)(ainda não chegou)
- Sanção(ainda não chegou)
- Virou lei(ainda não chegou)
Câmara: Pronta para Pauta
Texto e fonte oficial
Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional Unificado de Pessoas com Necessidade de Cão de Serviço (CANECS) e da Identidade de Acesso Nacional (IAN), e estabelece normas para o reconhecimento do direito de acesso e embarque com cão de serviço em transportes coletivos.
Palavras-chave oficiais
- criação
- cadastro nacional unificado de pessoas com necessidade de cão de serviço (canecs)
- animal de serviço
- pessoa com deficiência
- identificação
- transporte coletivo
- transporte de passageiro
- acessibilidade
- diretrizes
- Autoria
- Aureo Ribeiro (SOLIDARI)
- Relator(a) na Câmara
- Marcos Tavares (PDT)RJ
- Tempo de tramitação
- 355 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 1.068 dias.
- Disputa
- Houve disputa1 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta
De que lado vem
Pela escala dos partidos de quem assinou a proposta.
Autoria de Aureo Ribeiro (SOLIDARI), partido com nota 6,0.
Linha do tempo
Só o que conta: 7 andamentos burocráticos ficam de fora.
- 12/08/2026 · Câmara · CVTPedido de mais tempo para analisar (adia a votação)
- 30/06/2026 · Câmara · CVTParecer da relatoria entregue (a avaliação sobre o projeto)
- 24/02/2026 · Câmara · CVTRelatoria definida (quem vai estudar o projeto e dar o parecer)