PL 5239/2025 · Saúde
Consulta ginecológica aos 10 anos
Votação em 27/10 · Na pauta do plenário da Câmara em 27/10
Na pauta de votação do plenário da Câmara em 27/10 · na pauta de 27/10 votação em 27/10
Como votaram
Ainda não houve votação do texto em plenário. Quando houver votação nominal, esta página mostra como cada faixa e cada partido votou.
Resumo em 3 linhas
Em linguagem simples, feito por inteligência artificial a partir do texto oficial.
- O SUS deve viabilizar a primeira consulta ginecológica informativa e preventiva para meninas a partir dos 10 anos.
- A consulta deve tratar de vacinação contra HPV, cuidados de higiene íntima e ginecológica, menarca, ciclos menstruais, métodos contraceptivos e hábitos saudáveis.
- A consulta será acompanhada por um responsável e, quando necessário, por uma equipe com psicólogos e enfermeiros.
Ler a explicação completa
Cria no SUS a primeira consulta ginecológica informativa e preventiva para meninas a partir dos 10 anos.
Para quem: Afeta meninas a partir dos 10 anos atendidas no SUS. Também alcança seus responsáveis, profissionais de saúde e as secretarias de saúde.
- O SUS deve viabilizar a primeira consulta ginecológica informativa e preventiva para meninas a partir dos 10 anos.
- A consulta deve tratar de vacinação contra HPV, cuidados de higiene íntima e ginecológica, menarca, ciclos menstruais, métodos contraceptivos e hábitos saudáveis.
- A consulta será acompanhada por um responsável e, quando necessário, por uma equipe com psicólogos e enfermeiros.
- O Ministério da Saúde terá 180 dias, contados da publicação desta lei, para publicar o Protocolo Menarca e garantir vacinas e materiais educativos nas unidades de saúde.
- As secretarias estaduais e municipais de saúde devem assegurar formação contínua dos profissionais de saúde, especialmente ginecologistas.
Exceções e regras diferentes
- A consulta será acompanhada por uma equipe multidisciplinar só quando necessário.
- Profissionais de quaisquer áreas da saúde devem ser orientados a encaminhar meninas com sinais de início da puberdade para a primeira consulta ginecológica.
- As regras do protocolo devem respeitar as diferenças regionais e locais, e o protocolo será adaptado às diferentes regiões do país.
Quando vale: Quando a lei for oficializada.
Ainda depende de: O Ministério da Saúde ainda precisa publicar o Protocolo Menarca em até 180 dias e a regulamentação vai detalhar alguns pontos, como o funcionamento da equipe multidisciplinar.
Em que pé está
- ComissõesNas comissões da Câmara (etapa atual)
- Plenário(ainda não chegou)
- Senado (revisão)(ainda não chegou)
- Sanção(ainda não chegou)
- Virou lei(ainda não chegou)
Câmara: Aguardando Designação de Relator(a)
Texto e fonte oficial
Dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas.
Palavras-chave oficiais
- implementação
- protocolo clínico
- atendimento médico
- ginecologia
- menina
- mulher
- sistema único de saúde (sus)
- diretrizes
- Autoria
- Adriana Ventura (NOVO)2 autores
- Relator(a) na Câmara
- Flávia Morais (MDB)GO
- Tempo de tramitação
- 375 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 1.068 dias.
- Disputa
- Sem sinais0 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta
Ficha na Câmara (abre em nova aba)
Resumo feito por inteligência artificial (gpt-5.4-mini) a partir do texto original apresentado na Câmara, em 13 de out de 2026. Pode conter erros: confira no texto oficial (texto (abre em nova aba)).
De que lado vem
Pela escala dos partidos de quem assinou a proposta.
2 autores: 0 da esquerda, 1 do centro, 1 da direita. A marca é a média.
Linha do tempo
Só o que conta: 9 andamentos burocráticos ficam de fora.
- 13/10/2026 · Câmara · PLENRelatoria definida (quem vai estudar o projeto e dar o parecer)
- 30/06/2026 · Câmara · PLENUrgência aprovada: pode ser votada mais rápido
- 30/06/2026 · Câmara · PLENUrgência aprovada: pode ser votada mais rápido
- 17/03/2026 · Câmara · CSAUDERelatoria definida (quem vai estudar o projeto e dar o parecer)
