PL 504/2021 · Saúde

Residência em saúde

Nas comissões da Câmara; em 03/11, relatoria definida

Ganhando força

Urgência aprovada na Câmara; o texto pode ir a voto em qualquer sessão · desde 03 de nov de 2026

+ Semana muito movimentada: bem mais passos importantes que o normal para esta proposta

Como votaram

Ainda não foi votada

Ainda não houve votação do texto em plenário. Quando houver votação nominal, esta página mostra como cada faixa e cada partido votou.

Resumo em 3 linhas

Em linguagem simples, feito por inteligência artificial a partir do texto oficial.

A proposta cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde.
A comissão nacional muda de nome para CNRAPS e passa a ter regulação, supervisão e avaliação dos programas.
Os programas podem ser uniprofissionais ou multiprofissionais e têm duração mínima de 2 anos.

Ler a explicação completa

Muda as regras da residência em saúde, define direitos dos residentes e organiza a gestão e o financiamento dos programas.

Para quem: Afeta os programas de Residência em Área Profissional da Saúde, os residentes, preceptores, tutores, coordenadores e as instituições de saúde ou de ensino que ofertam esses programas. Também alcança os Ministérios da Educação e da Saúde e os conselhos profissionais, em pontos específicos.

A proposta cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde.
A comissão nacional muda de nome para CNRAPS e passa a ter regulação, supervisão e avaliação dos programas.
Os programas podem ser uniprofissionais ou multiprofissionais e têm duração mínima de 2 anos.
O residente passa a ter bolsa, auxílio-moradia, 1 dia de folga semanal, 30 dias de repouso anual, licenças e certificado de especialista.
O financiamento público fica prioritário para instituições públicas e privadas sem fins lucrativos que tenham, no mínimo, 75% da carga horária em atividades práticas no SUS.

Exceções e regras diferentes

A residência não vale para a área médica.
O financiamento público prioriza instituições privadas sem fins lucrativos só se elas cumprirem o mínimo de 75% da carga horária em atividades práticas em unidades ligadas ao SUS.
A proposta não cria vínculo empregatício entre residentes, preceptores, tutores ou coordenadores e as instituições de ensino ou de saúde, nem com os Ministérios da Educação e da Saúde.

Quando vale: Na data da publicação.

Ainda depende de: Vários pontos ficam para ato conjunto dos Ministros da Educação e da Saúde, como a organização e o funcionamento da comissão, a carga horária, o valor da bolsa, o auxílio-moradia e regras complementares. Outros detalhes ficam para regulamentação da CNRAPS.

Em que pé está

ComissõesNas comissões da Câmara (etapa atual)
Plenário(ainda não chegou)
Senado (revisão)(ainda não chegou)
Sanção(ainda não chegou)
Virou lei(ainda não chegou)

Câmara: Pronta para Pauta

Texto e fonte oficial

Cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde.

Palavras-chave oficiais

criação
política nacional de residência em área profissional da saúde
diretrizes
pós-graduação
profissional de saúde
residência em área profissional da saúde
sistema único de saúde (sus)
competência
ministério da saúde
ministério da educação
_ alteração
lei do programa nacional de inclusão de jovens (2005)

Autoria: Alexandre Padilha (PT)
Relator(a) na Câmara: Ana Pimentel (PT)MG
Tempo de tramitação: 2.084 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 1.068 dias.
Disputa: Sem sinais0 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta

Ficha na Câmara (abre em nova aba)

Resumo feito por inteligência artificial (gpt-5.4-mini) a partir do substitutivo adotado na Câmara, em 04 de nov de 2026. Pode conter erros: confira no texto oficial (texto (abre em nova aba)).

De que lado vem

Pela escala dos partidos de quem assinou a proposta.

Esquerda

2,7

0 · esquerda47direita · 10

Autoria de Alexandre Padilha (PT), partido com nota 2,7.

Linha do tempo

Só o que conta: 10 andamentos burocráticos ficam de fora.

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