PL 4951/2026 · Educação
Universidade Federal da Fronteira Norte
Virou lei em 25/09
Como votaram
O texto foi aprovado em votação simbólica no plenário da Câmara em 02 de set de 2026. Nesse tipo de votação o presidente da sessão anuncia o resultado sem registrar o voto de cada parlamentar, por isso não há como saber como cada partido ou faixa votou.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulo Lemos (PT-AP).
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.951, de 2026.
Resumo em 3 linhas
Em linguagem simples, feito por inteligência artificial a partir do texto oficial.
- Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte, com sede e foro em Oiapoque, no Amapá.
- A UFFN nasce por desmembramento da Unifap e fica vinculada ao Ministério da Educação.
- O campus da Unifap em Oiapoque passa a integrar a UFFN, com cursos, alunos regularmente matriculados e cargos ocupados e vagos ligados ao funcionamento do campus.
Ler a explicação completa
Cria a UFFN em Oiapoque e transfere para ela o campus da Unifap no município, com patrimônio, alunos e pessoal ligados a esse campus.
Para quem: Afeta a Universidade Federal do Amapá, o Campus Oiapoque, seus cursos, seus alunos e os cargos ligados ao funcionamento desse campus. Também afeta a nova universidade, o Ministério da Educação e o governo federal na implantação e no orçamento.
- Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte, com sede e foro em Oiapoque, no Amapá.
- A UFFN nasce por desmembramento da Unifap e fica vinculada ao Ministério da Educação.
- O campus da Unifap em Oiapoque passa a integrar a UFFN, com cursos, alunos regularmente matriculados e cargos ocupados e vagos ligados ao funcionamento do campus.
- Os bens da Unifap usados no campus em Oiapoque passam para a nova universidade, e ela também pode receber outros bens, direitos e doações.
- A implantação da UFFN depende de dotação específica no orçamento da União, e o primeiro Reitor e o Vice-Reitor serão nomeados pro tempore.
- Pelo parecer, a versão em votação passa a manter a transferência do campus e dos vínculos, e o relator acrescenta a referência a 2027 e 2028: prevê R$ 20 milhões em cada ano para a implantação.
Exceções e regras diferentes
- Enquanto o estatuto e o regimento geral da UFFN não forem aprovados, ela segue, no que couber, o estatuto e o regimento geral da Unifap e a legislação federal de educação.
- Só são aceitos bens doados à UFFN se estiverem livres e desembaraçados de ônus.
- Os bens e direitos da UFFN não podem ser vendidos, salvo nos casos permitidos em lei.
Quando vale: Quando a mudança for oficializada.
Ainda depende de: A organização da UFFN, a composição e as competências do Conselho Universitário e as condições para a escolha do Reitor ficam para o estatuto e o regimento geral. A aprovação desses textos deve ser enviada ao Ministério da Educação em 180 dias, contado da nomeação do Reitor e do Vice-Reitor pro tempore.
Em que pé está
- Comissões(feito)
- Plenário(feito)
- Senado (revisão)(feito)
- Sanção(feito)
- Virou lei(feito)
Câmara: Transformado em Norma Jurídica · Senado: transformada em norma jurídica
Texto e fonte oficial
Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte.
Palavras-chave oficiais
- criação
- lei federal
- universidade federal
- fronteira
- região norte
- desmembramento
- universidade federal do amapa (ufap)
- natureza juridica
- autarquia federal
- vinculação
- ministerio da educação (mec)
- sede
- Autoria
- Poder ExecutivoProposta do governo federal
- Relator(a) na Câmara
- Paulo Lemos (PT)AP
- Tempo de tramitação
- 77 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 1.068 dias.
- Disputa
- Sem sinais0 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta
Ficha na Câmara (abre em nova aba)Ficha no Senado (abre em nova aba)
Resumo feito por inteligência artificial (gpt-5.4-mini) a partir do texto em tramitação no Senado e parecer de 03/09/2026, em 24 de out de 2026. Pode conter erros: confira no texto oficial (texto (abre em nova aba), parecer (abre em nova aba)).
De que lado vem
Pela escala dos partidos de quem assinou a proposta.
Autoria de instituição, não de partido. Não se atribui lado.
Linha do tempo
Só o que conta: 23 andamentos burocráticos ficam de fora.
- 01/10/2026 · SenadoRemetido Ofício SF nº 1.397, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 781, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 4.951, de 2026, sancionado e transformado na Lei nº 15.520, de 24 de setembro de 2026. À COARQ.
- 25/09/2026 · Câmara · MESAVirou lei
- 03/09/2026 · Senado · PLEN(Continuação, em 3 de setembro de 2026, da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 661, de 2026, de Líder, que solicita urgência para a matéria.
- 03/09/2026 · Senado · PLENRecebido o Requerimento nº 661, de 2026, de Líder, que solicita urgência para a matéria.
- 02/09/2026 · Câmara · PLENAprovado no plenário da Câmara