PL 4839/2025 · Educação
Disciplina Felicidade e Fraternidade
Nas comissões da Câmara; em 28/10, parecer aprovado na comissão
Semana muito movimentada: bem mais passos importantes que o normal para esta proposta · desde 22 de out de 2026
Como votaram
Ainda não houve votação do texto em plenário. Quando houver votação nominal, esta página mostra como cada faixa e cada partido votou.
Resumo em 3 linhas
Em linguagem simples, feito por inteligência artificial a partir do texto oficial.
- A disciplina passa a ser obrigatória em todas as instituições públicas e privadas de ensino do País.
- Ela vale para ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.
- No ensino superior, a disciplina entra como matéria introdutória de caráter formativo.
Ler a explicação completa
Cria uma disciplina obrigatória chamada Felicidade e Fraternidade em escolas e universidades, e muda a lei da educação básica para incluir essa matéria.
Para quem: Afeta todas as instituições públicas e privadas de ensino do País. No ensino fundamental, no ensino médio e no ensino superior, a disciplina passa a fazer parte da grade; no superior, como disciplina introdutória de caráter formativo.
- A disciplina passa a ser obrigatória em todas as instituições públicas e privadas de ensino do País.
- Ela vale para ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.
- No ensino superior, a disciplina entra como matéria introdutória de caráter formativo.
- O Ministério da Educação deve criar as diretrizes, formar professores, incentivar material didático e estimular pesquisas.
- As redes de ensino e escolas privadas podem adaptar conteúdos e métodos, desde que sigam as diretrizes nacionais.
Exceções e regras diferentes
- As redes municipais, estaduais, distrital e as instituições privadas podem adaptar os conteúdos e as metodologias, mas precisam respeitar as diretrizes nacionais.
- O ensino superior recebe a disciplina como introdutória de caráter formativo, e não como parte igual à do ensino fundamental e médio.
- A mudança na lei da educação básica também mantém o ensino da arte como componente obrigatório, junto com a Felicidade e Fraternidade.
Quando vale: Quando passa a valer na data em que a lei for publicada, mas só produz efeitos a partir do início do ano letivo subsequente.
Ainda depende de: Depende de regulamentação pelo Poder Executivo em 180 dias após a publicação, e de diretrizes curriculares nacionais do MEC em articulação com o CNE.
Em que pé está
- ComissõesNas comissões da Câmara (etapa atual)
- Plenário(ainda não chegou)
- Senado (revisão)(ainda não chegou)
- Sanção(ainda não chegou)
- Virou lei(ainda não chegou)
Câmara: Pronta para Pauta
Texto e fonte oficial
Institui, no âmbito do sistema educacional brasileiro, a disciplina obrigatória de Felicidade e Fraternidade e dá outras providências
Palavras-chave oficiais
- alteração
- lei de diretrizes e bases da educação nacional (1996)
- criação
- disciplina obrigatória
- rede de ensino
- educação básica
- educação superior
- diretrizes
- Autoria
- Luiz Carlos Hauly (PODE)
- Relator(a) na Câmara
- Prof. Reginaldo Veras (PV)DF
- Tempo de tramitação
- 394 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 1.068 dias.
- Disputa
- Sem sinais0 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta
Ficha na Câmara (abre em nova aba)
Resumo feito por inteligência artificial (gpt-5.4-mini) a partir do texto original apresentado na Câmara, em 29 de out de 2026. Pode conter erros: confira no texto oficial (texto (abre em nova aba)).
De que lado vem
Pela escala dos partidos de quem assinou a proposta.
Autoria de Luiz Carlos Hauly (PODE), partido com nota 7,4.
Linha do tempo
Só o que conta: 6 andamentos burocráticos ficam de fora.
- 28/10/2026 · Câmara · CEParecer aprovado na comissão
- 28/10/2026 · Câmara · CEFim do debate
- 28/10/2026 · Câmara · CEParecer lido e publicado
- 28/10/2026 · Câmara · CEVotação
- 15/07/2026 · Câmara · CEParecer da relatoria entregue (a avaliação sobre o projeto)
- 22/04/2026 · Câmara · CERelatoria definida (quem vai estudar o projeto e dar o parecer)
- 17/11/2025 · Câmara · CERelatoria definida (quem vai estudar o projeto e dar o parecer)
