PL 467/2026 · Cidades e transporte
Vistoria veicular por idade
Na pauta da Comissão de Viação e Transportes da Câmara em 21/10
Como votaram
Ainda não foi votada
Ainda não houve votação do texto em plenário. Quando houver votação nominal, esta página mostra como cada faixa e cada partido votou.
Em linguagem simples
Muda a Lei 9.503, para vedar a exigência de vistoria veicular periódica em razão da idade do veículo.
Em que pé está
- ComissõesNas comissões da Câmara (etapa atual)
- Plenário(ainda não chegou)
- Senado (revisão)(ainda não chegou)
- Sanção(ainda não chegou)
- Virou lei(ainda não chegou)
Câmara: Aguardando Deliberação
Texto e fonte oficial
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para vedar a exigência de vistoria veicular periódica em razão da idade do veículo.
Palavras-chave oficiais
- alteração
- código de trânsito brasileiro (1997)
- proibição
- exigência
- vistoria de identificação veicular
- veículo
- exclusividade
- motivo
- idade
- tempo cronológico
- segurança veicular
- Autoria
- Delegado Caveira (PL)
- Relator(a) na Câmara
- Zé Trovão (PL)SC
- Tempo de tramitação
- 249 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 1.068 dias.
- Disputa
- Sem sinais0 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta
De que lado vem
Pela escala dos partidos de quem assinou a proposta.
Direita
0 · esquerda47direita · 10
Autoria de Delegado Caveira (PL), partido com nota 8,8.
Linha do tempo
Só o que conta: 6 andamentos burocráticos ficam de fora.
- 20/08/2026 · Câmara · CVTParecer da relatoria entregue (a avaliação sobre o projeto)
- 13/05/2026 · Câmara · CVTRelatoria definida (quem vai estudar o projeto e dar o parecer)
- 18/03/2026 · Câmara · CVTRelatoria definida (quem vai estudar o projeto e dar o parecer)