PL 3943/2025 · Segurança

Proteção em desastres

Nas comissões da Câmara; em 03/11, parecer aprovado na comissão

No radar

Semana muito movimentada: bem mais passos importantes que o normal para esta proposta · desde 28 de out de 2026

Como votaram

Ainda não foi votada

Ainda não houve votação do texto em plenário. Quando houver votação nominal, esta página mostra como cada faixa e cada partido votou.

Resumo em 3 linhas

Em linguagem simples, feito por inteligência artificial a partir do texto oficial.

As ações de prevenção, resposta e recuperação devem considerar as diferenças culturais, territoriais e socioeconômicas desses povos, com tratamento prioritário e adequado.
Em emergência ou calamidade reconhecida oficialmente, pode haver flexibilização de exigências cadastrais ou documentais para acesso a benefícios emergenciais.
Também podem ser usados procedimentos simplificados para distribuir insumos, alimentos e abrigos temporários, mesmo sem prova formal de identidade, endereço ou renda.

Ler a explicação completa

A proposta adapta a atuação do poder público em desastres que atinjam povos indígenas e povos e comunidades tradicionais.

Para quem: Afeta povos indígenas e povos e comunidades tradicionais em situações de emergência ou de calamidade pública reconhecidas oficialmente. Também atinge os órgãos públicos e os entes da Federação que atuam na prevenção, resposta e recuperação desses desastres.

As ações de prevenção, resposta e recuperação devem considerar as diferenças culturais, territoriais e socioeconômicas desses povos, com tratamento prioritário e adequado.
Em emergência ou calamidade reconhecida oficialmente, pode haver flexibilização de exigências cadastrais ou documentais para acesso a benefícios emergenciais.
Também podem ser usados procedimentos simplificados para distribuir insumos, alimentos e abrigos temporários, mesmo sem prova formal de identidade, endereço ou renda.
O poder público deve apoiar a emissão emergencial de documentos de identificação, em prazo prioritário, para quem não os tiver.
Os planos de contingência dos entes da Federação devem trazer medidas específicas para essas comunidades, e os recursos do Funcap destinados a esses projetos terão prioridade na tramitação e na liberação orçamentária.

Exceções e regras diferentes

Medidas emergenciais indispensáveis à proteção da vida, da saúde e da segurança podem ser adotadas sem consulta prévia; a consulta pode ocorrer depois, no menor prazo possível.
A dispensa de licitação só vale quando cabível e conforme regulamento, para obras, reparos, bens e serviços ligados à emergência ou calamidade.
As medidas previstas dependem de regulamento para detalhar como serão aplicadas.

Quando vale: Quando a mudança for oficializada.

Ainda depende de: Depende de regulamento para definir a forma de aplicação de várias medidas, inclusive na flexibilização de documentos, nos procedimentos simplificados, na emissão prioritária de documentos e na prioridade do Funcap.

Em que pé está

ComissõesNas comissões da Câmara (etapa atual)
Plenário(ainda não chegou)
Senado (revisão)(ainda não chegou)
Sanção(ainda não chegou)
Virou lei(ainda não chegou)

Câmara: Pronta para Pauta

Texto e fonte oficial

Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para prever regime especial de resposta emergencial em situações de desastre natural em terras indígenas, e dá outras providências.

Palavras-chave oficiais

alteração
lei federal
política nacional de proteção e defesa civil (pnpdec)
obrigatoriedade
respeito
especificidade
tradição cultural
nível socioeconômico
grupo indígena
hipótese
emergência climática
terras indígenas

Autoria: Defensor Stélio Dener (REPUBLIC)
Relator(a) na Câmara: Sônia Guajajara (PSOL)SP
Tempo de tramitação: 449 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 1.068 dias.
Disputa: Houve disputa2 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta

Ficha na Câmara (abre em nova aba)

Resumo feito por inteligência artificial (gpt-5.4-mini) a partir do substitutivo adotado na Câmara, em 04 de nov de 2026. Pode conter erros: confira no texto oficial (texto (abre em nova aba)).

De que lado vem

Pela escala dos partidos de quem assinou a proposta.

Direita

8,3

0 · esquerda47direita · 10

Autoria de Defensor Stélio Dener (REPUBLIC), partido com nota 8,3.

Linha do tempo

Só o que conta: 5 andamentos burocráticos ficam de fora.

03/11/2026 · Câmara · CPOVOS
Parecer aprovado na comissão
03/11/2026 · Câmara · CPOVOS
Parecer lido e publicado
03/11/2026 · Câmara · CPOVOS
Parecer da relatoria entregue (a avaliação sobre o projeto)
27/10/2026 · Câmara · CPOVOS
Tirado da pauta (não será votado nesse dia)
11/08/2026 · Câmara · CPOVOS
Tirado da pauta (não será votado nesse dia)
04/08/2026 · Câmara · CPOVOS
Parecer da relatoria entregue (a avaliação sobre o projeto)
12/05/2026 · Câmara · CPOVOS
Relatoria definida (quem vai estudar o projeto e dar o parecer)

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