PL 3799/2023 · Educação
Número de alunos por turma
Nas comissões da Câmara; em 04/11, tirado da pauta
Semana muito movimentada: bem mais passos importantes que o normal para esta proposta · desde 29 de out de 2026
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Como votaram
Ainda não houve votação do texto em plenário. Quando houver votação nominal, esta página mostra como cada faixa e cada partido votou.
Resumo em 3 linhas
Em linguagem simples, feito por inteligência artificial a partir do texto oficial.
- Até o fim do 7º ano do PNE, a creche passa a ter no máximo 5, 8, 12 ou 18 crianças por turma, conforme a idade.
- Ainda até o fim do 7º ano do PNE, a pré-escola fica limitada a 15 alunos; o ensino fundamental, a 20 nos anos iniciais e 25 nos anos finais; o ensino médio, a 30; e a educação de jovens e adultos, a 25 no fundamental e 30 no médio.
- A Comissão Intergestores Tripartite da Educação vai pactuar limites mais específicos, dentro desses tetos, levando em conta etapa, modalidade e contexto de oferta.
Ler a explicação completa
A proposta fixa tetos de alunos por turma e manda aplicar essas regras aos poucos, com prioridade para quem mais precisa.
Para quem: Afeta os sistemas de ensino da educação básica pública. Na prática, mexe na organização das turmas, na contratação de profissionais e na infraestrutura das escolas.
- Até o fim do 7º ano do PNE, a creche passa a ter no máximo 5, 8, 12 ou 18 crianças por turma, conforme a idade.
- Ainda até o fim do 7º ano do PNE, a pré-escola fica limitada a 15 alunos; o ensino fundamental, a 20 nos anos iniciais e 25 nos anos finais; o ensino médio, a 30; e a educação de jovens e adultos, a 25 no fundamental e 30 no médio.
- A Comissão Intergestores Tripartite da Educação vai pactuar limites mais específicos, dentro desses tetos, levando em conta etapa, modalidade e contexto de oferta.
- Escolas que atendam principalmente estudantes de baixo nível socioeconômico terão limites no mínimo 20% menores que os gerais, com arredondamento para baixo.
- A implantação deve entrar nos planos de ações educacionais, com diagnóstico, metas intermediárias, cronograma, contratação de profissionais, melhorias de infraestrutura e recursos necessários.
Exceções e regras diferentes
- Escolas que já tiverem limites mais restritivos em normas específicas devem observar essas regras mais duras.
- Na educação especial, a composição das turmas seguirá parâmetros específicos, definidos em regulamento.
- A oferta de educação de jovens e adultos não depende de número mínimo de alunos para abrir turma.
- O fechamento de turmas ou escolas não pode se basear só no número de matrículas, especialmente nas escolas do campo, indígenas e quilombolas.
Quando vale: Quando a nova lei for oficializada.
Ainda depende de: A pactuação dos limites mais específicos depende da Comissão Intergestores Tripartite da Educação e de regulamento para a educação especial.
Em que pé está
- ComissõesNas comissões da Câmara (etapa atual)
- Plenário(ainda não chegou)
- Senado (revisão)(ainda não chegou)
- Sanção(ainda não chegou)
- Virou lei(ainda não chegou)
Câmara: Pronta para Pauta
Texto e fonte oficial
Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica.
Palavras-chave oficiais
- alteração
- lei de diretrizes e bases da educação nacional (1996)
- fixação
- número
- máximo
- aluno
- creche
- pré-escola
- ensino fundamental
- ensino médio
- Autoria
- Hercílio Coelho Diniz (MDB)
- Relator(a) na Câmara
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL)SP
- Tempo de tramitação
- 1.185 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 1.068 dias.
- Disputa
- Houve disputa2 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta
Ficha na Câmara (abre em nova aba)
Resumo feito por inteligência artificial (gpt-5.4-mini) a partir do substitutivo adotado na Câmara, em 05 de nov de 2026. Pode conter erros: confira no texto oficial (texto (abre em nova aba)).
De que lado vem
Pela escala dos partidos de quem assinou a proposta.
Autoria de Hercílio Coelho Diniz (MDB), partido com nota 6,5.
Linha do tempo
Só o que conta: 14 andamentos burocráticos ficam de fora.
- 04/11/2026 · Câmara · CETirado da pauta (não será votado nesse dia)
- 03/11/2026 · Câmara · CEParecer da relatoria entregue (a avaliação sobre o projeto)
- 03/11/2026 · Câmara · CEParecer da relatoria entregue (a avaliação sobre o projeto)
- 15/07/2026 · Câmara · CETirado da pauta (não será votado nesse dia)
- 14/07/2026 · Câmara · CEParecer da relatoria entregue (a avaliação sobre o projeto)
- 13/07/2026 · Câmara · CEParecer da relatoria entregue (a avaliação sobre o projeto)
- 02/10/2025 · Câmara · CEParecer da relatoria entregue (a avaliação sobre o projeto)
- 11/04/2025 · Câmara · CERelatoria definida (quem vai estudar o projeto e dar o parecer)
- 27/05/2024 · Câmara · CERelatoria definida (quem vai estudar o projeto e dar o parecer)
