PL 3709/2024 · Segurança
Plano Raízes Seguras
Nas comissões da Câmara; em 03/11, parecer da relatoria entregue
Semana muito movimentada: bem mais passos importantes que o normal para esta proposta · desde 28 de out de 2026
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Como votaram
Ainda não houve votação do texto em plenário. Quando houver votação nominal, esta página mostra como cada faixa e cada partido votou.
Resumo em 3 linhas
Em linguagem simples, feito por inteligência artificial a partir do texto oficial.
- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem criar políticas integradas e coordenadas para garantir serviços culturalmente apropriados.
- Os serviços devem respeitar culturas, organização social, línguas, tradições, normas próprias e tratados internacionais.
- Lideranças, organizações, famílias, crianças e adolescentes desses povos devem participar do planejamento, das decisões e da fiscalização dos serviços.
Ler a explicação completa
Cria regras para prevenir e enfrentar violência contra crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e de outros povos tradicionais.
Para quem: Afeta a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Também atinge crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e integrantes de outros povos e comunidades tradicionais, além dos serviços que os atendem.
- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem criar políticas integradas e coordenadas para garantir serviços culturalmente apropriados.
- Os serviços devem respeitar culturas, organização social, línguas, tradições, normas próprias e tratados internacionais.
- Lideranças, organizações, famílias, crianças e adolescentes desses povos devem participar do planejamento, das decisões e da fiscalização dos serviços.
- As equipes devem ter profissionais que conheçam essas tradições ou sejam desses povos, e as informações devem ser dadas em linguagem acessível, de preferência nas próprias línguas.
- A União deve criar o Plano Raízes Seguras e incentivar planos parecidos nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.
Quando vale: Quando a lei for oficializada.
Ainda depende de: O Plano Raízes Seguras e os planos equivalentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios dependem de organização do poder público e de regulamento.
Em que pé está
- ComissõesNas comissões da Câmara (etapa atual)
- Plenário(ainda não chegou)
- Senado (revisão)(ainda não chegou)
- Sanção(ainda não chegou)
- Virou lei(ainda não chegou)
Câmara: Pronta para Pauta
Texto e fonte oficial
Dispõe sobre a prevenção e o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e pertencentes a outros povos e comunidades tradicionais no Brasil.
Palavras-chave oficiais
- alteração
- lei federal
- prevenção
- enfrentamento
- violência contra a criança e o adolescente
- indígena
- quilombolas
- comunidade tradicional
- diretrizes
- política pública
- Autoria
- Dr. Zacharias Calil (UNIÃO)
- Relator(a) na Câmara
- Juliana Cardoso (PT)SP
- Tempo de tramitação
- 770 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 1.068 dias.
- Disputa
- Sem sinais0 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta
Ficha na Câmara (abre em nova aba)
Resumo feito por inteligência artificial (gpt-5.4-mini) a partir do substitutivo adotado na Câmara, em 04 de nov de 2026. Pode conter erros: confira no texto oficial (texto (abre em nova aba)).
De que lado vem
Pela escala dos partidos de quem assinou a proposta.
Autoria de Dr. Zacharias Calil (UNIÃO), partido com nota 8,5.
Linha do tempo
Só o que conta: 7 andamentos burocráticos ficam de fora.
- 03/11/2026 · Câmara · CPOVOSParecer da relatoria entregue (a avaliação sobre o projeto)
- 03/11/2026 · Câmara · CPOVOSParecer aprovado na comissão
- 03/11/2026 · Câmara · CPOVOSParecer lido e publicado
- 28/08/2026 · Câmara · CPOVOSParecer da relatoria entregue (a avaliação sobre o projeto)
- 30/03/2026 · Câmara · CPOVOSRelatoria definida (quem vai estudar o projeto e dar o parecer)
