PL 3516/2019 · Cidades e transporte
Fiscalização por radar
Na pauta da Comissão de Viação e Transportes da Câmara em 21/10
Como votaram
Ainda não houve votação do texto em plenário. Quando houver votação nominal, esta página mostra como cada faixa e cada partido votou.
Em linguagem simples
Trata da proibição de fiscalização por meio de medidores de velocidade dos tipos: estático, móvel ou portátil, bem como anistia multas, juros de mora e demais acréscimos legais referentes às infrações aplicadas por esses medidores de velocidade.
Em que pé está
- ComissõesNas comissões da Câmara (etapa atual)
- Plenário(ainda não chegou)
- Senado (revisão)(ainda não chegou)
- Sanção(ainda não chegou)
- Virou lei(ainda não chegou)
Câmara: Pronta para Pauta
Texto e fonte oficial
Dispõe sobre a proibição de fiscalização por meio de medidores de velocidade dos tipos: estático, móvel ou portátil, bem como anistia multas, juros de mora e demais acréscimos legais referentes às infrações aplicadas por esses medidores de velocidade.
Palavras-chave oficiais
- proibição
- departamento de trânsito (detran)
- radar estático
- radar móvel
- radar portátil
- fiscalização eletrônica de trânsito
- anistia
- multa de trânsito
- Autoria
- Aureo Ribeiro (SOLIDARI)
- Relator(a) na Câmara
- Cezinha de Madureira (PL)SP
- Tempo de tramitação
- 2.684 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 1.068 dias.
- Disputa
- Sem sinais0 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta
De que lado vem
Pela escala dos partidos de quem assinou a proposta.
Autoria de Aureo Ribeiro (SOLIDARI), partido com nota 6,0.
Linha do tempo
Só o que conta: 6 andamentos burocráticos ficam de fora.
- 24/08/2026 · Câmara · CVTParecer da relatoria entregue (a avaliação sobre o projeto)
- 17/06/2026 · Câmara · CVTRelatoria definida (quem vai estudar o projeto e dar o parecer)