PL 3307/2024 · Saúde
Capacitação no SUS
Nas comissões da Câmara; último passo em 04/11
Semana muito movimentada: bem mais passos importantes que o normal para esta proposta · desde 29 de out de 2026
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Como votaram
Ainda não houve votação do texto em plenário. Quando houver votação nominal, esta página mostra como cada faixa e cada partido votou.
Resumo em 3 linhas
Em linguagem simples, feito por inteligência artificial a partir do texto oficial.
- A política passa a orientar a capacitação contínua dos profissionais de saúde pública no atendimento a mulheres lésbicas e bissexuais no SUS.
- Os conteúdos de formação devem incluir discriminação de gênero e orientação sexual, violência de gênero e comunicação inclusiva.
- Os serviços devem criar e aplicar protocolos de atendimento que respeitem as especificidades dessas mulheres.
Ler a explicação completa
O SUS passa a ter uma política para formar profissionais e ajustar o atendimento às mulheres lésbicas e bissexuais.
Para quem: Afeta os profissionais de saúde pública, gestores, trabalhadores da saúde e integrantes dos Conselhos de Saúde do SUS. Também atinge mulheres lésbicas e bissexuais atendidas no SUS.
- A política passa a orientar a capacitação contínua dos profissionais de saúde pública no atendimento a mulheres lésbicas e bissexuais no SUS.
- Os conteúdos de formação devem incluir discriminação de gênero e orientação sexual, violência de gênero e comunicação inclusiva.
- Os serviços devem criar e aplicar protocolos de atendimento que respeitem as especificidades dessas mulheres.
- O governo e empresas públicas devem fazer campanhas, estudos, materiais educativos e sistemas de acompanhamento sobre os resultados da política.
- A política entra em vigor na data em que a lei for publicada.
Quando vale: Na data da publicação da lei.
Em que pé está
- ComissõesNas comissões da Câmara (etapa atual)
- Plenário(ainda não chegou)
- Senado (revisão)(ainda não chegou)
- Sanção(ainda não chegou)
- Virou lei(ainda não chegou)
Câmara: Pronta para Pauta
Texto e fonte oficial
Institui a Política Nacional de Capacitação e Formação Continuada de Profissionais de Saúde Pública no Atendimento a Mulheres Lésbicas e Bissexuais no Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave oficiais
- criação
- política nacional de capacitação e formação continuada de profissionais de saúde pública no atendimento a mulheres lésbicas e bissexuais
- sistema único de saúde (sus)
- diretrizes
- Autoria
- Daiana Santos (PCdoB)
- Relator(a) na Câmara
- Tarcísio Motta (PSOL)RJ
- Tempo de tramitação
- 801 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 1.068 dias.
- Disputa
- Houve disputa2 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta
Ficha na Câmara (abre em nova aba)
Resumo feito por inteligência artificial (gpt-5.4-mini) a partir do texto original apresentado na Câmara, em 05 de nov de 2026. Pode conter erros: confira no texto oficial (texto (abre em nova aba)).
De que lado vem
Pela escala dos partidos de quem assinou a proposta.
Autoria de Daiana Santos (PCdoB), partido com nota 1,8.
Linha do tempo
Só o que conta: 6 andamentos burocráticos ficam de fora.
- 04/11/2026 · Câmara · CDHMIRDebate da proposta no plenário
- 04/11/2026 · Câmara · CDHMIRParecer lido e publicado
- 04/11/2026 · Câmara · CDHMIRPedido de mais tempo para analisar (adia a votação)
- 04/11/2026 · Câmara · CDHMIRVotação
- 28/10/2026 · Câmara · CDHMIRTirado da pauta (não será votado nesse dia)
- 07/08/2026 · Câmara · CDHMIRParecer da relatoria entregue (a avaliação sobre o projeto)
- 07/10/2025 · Câmara · CDHMIRRelatoria definida (quem vai estudar o projeto e dar o parecer)
