Saúde mental de meninas

Cria uma política nacional para prevenir sofrimento psíquico, garantir acolhimento e ampliar proteção de meninas, crianças e adolescentes na saúde, na escola e na assistência social.

Para quem: A proposta mira meninas, crianças e adolescentes. Também afeta escolas, serviços de saúde, assistência social e órgãos de proteção que terão de agir de forma integrada.

• Cria uma política nacional para ações de prevenção, acolhimento, cuidado e proteção na saúde, na assistência social e na educação.
• Determina que o poder público faça ações para prevenir sofrimento psíquico e proteger meninas, especialmente na família, na escola e na comunidade.
• Nas escolas, prevê acolhimento, escuta qualificada, prevenção à violência e ao bullying, apoio entre pares e encaminhamento à rede de proteção quando necessário.
• Pede que as instituições de ensino tenham equipe com profissionais da educação capacitados ou de psicologia para acolher, orientar e encaminhar estudantes em situação de violência, sofrimento psíquico ou vulnerabilidade social.
• Na saúde e na assistência social, prevê atendimento psicossocial, acolhimento especializado, capacitação de profissionais e ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil (CAPS IJ).

Exceções e regras diferentes

• A política menciona ações voltadas a meninas, crianças e adolescentes, mas o foco principal é meninas.
• A implementação nas escolas deve respeitar a autonomia pedagógica dos sistemas de ensino e das instituições educacionais.
• A União poderá prestar apoio técnico aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; o texto não diz que esse apoio seja obrigatório.

Quando vale: Quando a mudança for oficializada.

Ainda depende de: O texto deixa a implementação das ações para a articulação entre saúde, assistência social, educação e outras políticas públicas, e prevê apoio técnico da União a Estados, Distrito Federal e Municípios.