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Esporte e Lazer

Regras para apostas esportivas

PL 2842/2023

Nas comissões da Câmara; em 15/10, relatoria definida

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Em que pé está

Nas comissões da Câmara
  1. Comissões
  2. Plenário
  3. Senado (revisão)
  4. Sanção
  5. Virou lei

Câmara: Pronta para Pauta

De que lado vem

escala dos partidos de quem assinou
Direita

2 autores: 0 da esquerda, 0 do centro, 2 da direita. A marca é a média.

Autoria
Ricardo Ayres (REPUBLIC)2 autores
Relator(a) na Câmara
Marcos Braz (PSDB)RJ
Tempo de tramitação
1.236 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 1.068 dias.
Disputa
Houve disputa3 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta

Texto e fonte oficial

Proíbe apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelece regulamentações para apostas em número de gols e resultados de partidas.

Palavras-chave oficiais

  • regulamentação
  • aposta esportiva
  • integridade
  • evento desportivo
  • garantia
  • imparcialidade
  • partida esportiva
  • diretrizes
Ficha na Câmara ↗ (abre em nova aba)

Esquerda × direita na votação

Ainda não houve votação do texto em plenário. Quando houver votação nominal, esta página mostra como cada faixa votou.

Linha do tempo

só o que conta · 21 andamentos burocráticos ocultos
  • 15 de out de 2026 · Câmara · CESPO
    Relatoria definida (quem vai estudar o projeto e dar o parecer)
  • 12 de ago de 2026 · Câmara · CESPO
    Parecer da relatoria entregue (a avaliação sobre o projeto)
  • 03 de jun de 2026 · Câmara · CESPO
    Relatoria definida (quem vai estudar o projeto e dar o parecer)
  • 18 de nov de 2025 · Câmara · CESPO
    Parecer da relatoria entregue (a avaliação sobre o projeto)
  • 29 de abr de 2025 · Câmara · CESPO
    Parecer da relatoria entregue (a avaliação sobre o projeto)
  • 11 de dez de 2024 · Câmara · CESPO
    Parecer da relatoria entregue (a avaliação sobre o projeto)
  • 06 de mai de 2024 · Câmara · CESPO
    Relatoria definida (quem vai estudar o projeto e dar o parecer)
  • 22 de nov de 2023 · Câmara · CESPO
    Tirado da pauta (não será votado nesse dia)
  • 08 de nov de 2023 · Câmara · CESPO
    Debate da proposta no plenário
  • 08 de nov de 2023 · Câmara · CESPO
    Parecer lido e publicado
Ver os 4 passos mais antigos
  • 08 de nov de 2023 · Câmara · CESPO
    Pedido de mais tempo para analisar (adia a votação)
  • 31 de out de 2023 · Câmara · CESPO
    Tirado da pauta (não será votado nesse dia)
  • 10 de out de 2023 · Câmara · CESPO
    Parecer da relatoria entregue (a avaliação sobre o projeto)
  • 09 de ago de 2023 · Câmara · CESPO
    Relatoria definida (quem vai estudar o projeto e dar o parecer)

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