PL 2726/2022 · Direitos sociais
Política Nacional PNCS
Nas comissões da Câmara; em 12/08, urgência aprovada: pode ser votada mais rápido
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Como votaram
Ainda não houve votação do texto em plenário. Quando houver votação nominal, esta página mostra como cada faixa e cada partido votou.
Resumo em 3 linhas
Em linguagem simples, feito por inteligência artificial a partir do texto oficial.
- A política é criada com adesão voluntária de entes públicos.
- Os serviços devem ser feitos em centros de convivência, em espaços públicos como parques, praças, centros esportivos, áreas de lazer, centros culturais e centros comunitários.
- Os centros de convivência devem ser cadastrados no CNES como “Centro de Convivência, Arte, Cultura e Economia Solidária”.
Ler a explicação completa
Organiza serviços e espaços públicos para convivência, arte, inclusão social e atividades de economia solidária.
Para quem: Afeta os entes públicos que quiserem aderir à política e os centros de convivência que prestarem esses serviços. Também alcança pessoas interessadas em participar dessas atividades e dos espaços públicos usados por elas.
- A política é criada com adesão voluntária de entes públicos.
- Os serviços devem ser feitos em centros de convivência, em espaços públicos como parques, praças, centros esportivos, áreas de lazer, centros culturais e centros comunitários.
- Os centros de convivência devem ser cadastrados no CNES como “Centro de Convivência, Arte, Cultura e Economia Solidária”.
- As equipes devem ter profissionais de nível médio e superior, além de oficineiros e outros profissionais conforme a necessidade local.
- Os centros podem firmar parcerias com instituições de ensino, pesquisa e extensão e podem acessar recursos de fundos públicos e de pesquisa.
Exceções e regras diferentes
- As ações dependem de pactuação pelo SUS e dos termos previstos em regulamento.
- Os espaços e serviços só entram na política se preservarem os princípios, diretrizes e objetivos da lei.
- O uso de recursos depende das dotações da lei orçamentária anual e de seus créditos adicionais.
Quando vale: Quando a mudança for oficializada.
Ainda depende de: Depende de regulamento, da pactuação pelo SUS e da adesão voluntária dos entes públicos.
Em que pé está
- ComissõesNas comissões da Câmara (etapa atual)
- Plenário(ainda não chegou)
- Senado (revisão)(ainda não chegou)
- Sanção(ainda não chegou)
- Virou lei(ainda não chegou)
Câmara: Aguardando Designação de Relator(a)
Texto e fonte oficial
Institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS).
Palavras-chave oficiais
- criação
- política nacional de convivência sociocultural e economia solidária (pncs)
- política pública
- âmbito
- sistema único de saúde (sus)
- fomento
- centro de convivência
- acolhimento (saúde)
- atendimento multiprofissional
- inclusão social
- inclusão cultural
- economia solidária
- Autoria
- Luiza Erundina (PSOL)
- Relator(a) na Câmara
- Laura Carneiro (PSD)RJ
- Tempo de tramitação
- 1.460 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 1.068 dias.
- Disputa
- Sem sinais0 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta
Ficha na Câmara (abre em nova aba)
Resumo feito por inteligência artificial (gpt-5.4-mini) a partir do substitutivo adotado na Câmara, em 03 de nov de 2026. Pode conter erros: confira no texto oficial (texto (abre em nova aba)).
De que lado vem
Pela escala dos partidos de quem assinou a proposta.
Autoria de Luiza Erundina (PSOL), partido com nota 1,4.
Linha do tempo
Só o que conta: 2 andamentos burocráticos ficam de fora.
- 12/08/2026 · Câmara · PLENUrgência aprovada: pode ser votada mais rápido
- 12/08/2026 · Câmara · PLENUrgência aprovada: pode ser votada mais rápido