Repasse para o CBC

Como votaram

Resumo em 3 linhas

Em linguagem simples, feito por inteligência artificial a partir do texto oficial.

• 0,01% da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos passa a ser destinado ao CBC, no lugar da Federação Nacional dos Clubes.
• Esses recursos do CBC devem ser usados em capacitação, formação e treinamento de gestores de clubes esportivos.
• O Tribunal de Contas da União passa a fiscalizar a aplicação dos recursos destinados ao COE, ao CPB, ao CBC, ao CBCEP, à CBDE e à CBDU.

Em que pé está

1. Comissões(feito)
2. Plenário(feito)
3. Senado (revisão)(feito)
4. Sanção(feito)
5. Virou lei(feito)

Câmara: Transformado em Norma Jurídica · Senado: transformada em norma jurídica

Texto e fonte oficial

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).

Autoria

Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC)

Relator(a) na Câmara

Laura Carneiro (PSD)RJ

Tempo de tramitação

517 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 1.068 dias.

Disputa

Sem sinais0 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta

Ficha na Câmara (abre em nova aba)Ficha no Senado (abre em nova aba)

Resumo feito por inteligência artificial (gpt-5.4-mini) a partir do texto em tramitação no Senado e parecer de 01/09/2026, em 24 de out de 2026. Pode conter erros: confira no texto oficial (texto (abre em nova aba), parecer (abre em nova aba)).

De que lado vem

Pela escala dos partidos de quem assinou a proposta.

Autoria de Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC), partido com nota 8,3.

Linha do tempo

Só o que conta: 27 andamentos burocráticos ficam de fora.

• 01/10/2026 · Senado
  Remetido Ofício SF nº 1.399, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 787, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.584, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.523, de 28 de setembro de 2026. À COARQ.
• 28/09/2026 · Câmara · MESA
  Virou lei
• 02/09/2026 · Senado · PLEN
  (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026) Aprovado o REQ 104/2026-CAE, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, nos termos dos pareceres. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
• 01/09/2026 · Senado · PLEN
  Encaminhado â publicação o REQ nº 104/2026-CAE, que solicita urgência para o presente projeto, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
• 01/09/2026 · Senado · CAE
  Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
• 01/09/2026 · Senado · CAE
  Pedido de urgência apresentado na comissão (para votar mais rápido que o normal)
• 28/08/2026 · Senado · CAE
  Na pauta da reunião de 01/09/2026 da Comissão de Assuntos Econômicos
• 17/08/2026 · Senado · CAE
  A relatora, senadora Leila Barros, apresentou relatório favorável ao projeto.
• 11/08/2026 · Senado · CAE
  Entregue à senadora Leila Barros para estudar e dar o parecer
• 13/05/2026 · Senado · CEsp
  Na 6ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 2.584, de 2025. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.