Concurso sem limite

A proposta proíbe limitar o número de aprovados após a 1ª fase e deixa avançar quem tiver a nota mínima.

Para quem: Vale para concursos públicos para cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na administração direta, autárquica e fundacional. Afeta candidatos desses concursos e os órgãos que os realizam.

• Não poderá haver número máximo de aprovados depois da 1ª fase.
• Quem alcançar a nota mínima na 1ª fase poderá seguir no concurso.
• Quem fizer a nota mínima nas outras fases, mas não entrar nas vagas, vai para cadastro de reserva.
• Esses candidatos do cadastro de reserva podem ser nomeados até acabar o prazo de validade do concurso.
• A ordem de classificação deve ser respeitada.

Exceções e regras diferentes

• Quem já estiver dentro das vagas ofertadas segue a classificação normal do concurso.
• Quem atingir a nota mínima nas demais fases, mas não ficar entre as vagas, entra em cadastro de reserva, em vez de ser eliminado.
• A proposta não mexe em concursos fora desse tipo de cargo e de órgão, porque o texto só fala desses concursos.

Quando vale: Quando a mudança for oficializada.

Resumo feito por inteligência artificial (gpt-5.4-mini) a partir do texto original apresentado na Câmara, em 14 de out de 2026. Pode conter erros: confira no texto oficial (texto (abre em nova aba)).