PL 2412/2019 · Educação
Desconto em livros para licenciatura
Nas comissões da Câmara; em 28/10, parecer aprovado na comissão
Semana muito movimentada: bem mais passos importantes que o normal para esta proposta · desde 22 de out de 2026
Como votaram
Ainda não houve votação do texto em plenário. Quando houver votação nominal, esta página mostra como cada faixa e cada partido votou.
Resumo em 3 linhas
Em linguagem simples, feito por inteligência artificial a partir do texto oficial.
- O desconto é de ao menos 30% na compra de livros, periódicos e materiais didáticos correlatos à área de ensino ou estudo.
- O benefício vale para uso pessoal.
- O professor comprova a condição com carteira de trabalho com vínculo com instituição de ensino ou com carteira funcional emitida por órgão público competente.
Ler a explicação completa
Garante desconto de ao menos 30% na compra de livros, periódicos e materiais didáticos para professores e estudantes de licenciatura.
Para quem: Atinge professores e estudantes de curso superior de grau de licenciatura. Vale para a compra, para uso pessoal, de materiais ligados à área de ensino ou estudo.
- O desconto é de ao menos 30% na compra de livros, periódicos e materiais didáticos correlatos à área de ensino ou estudo.
- O benefício vale para uso pessoal.
- O professor comprova a condição com carteira de trabalho com vínculo com instituição de ensino ou com carteira funcional emitida por órgão público competente.
- O estudante comprova a condição com declaração da instituição de ensino em que estiver matriculado.
Exceções e regras diferentes
- O texto só fala em professores e estudantes de curso superior de grau de licenciatura; quem não estiver nesse grupo fica fora.
- Para o professor, a carteira de trabalho precisa mostrar vínculo empregatício com instituição de ensino; sem isso, o texto não garante o desconto.
- Para o estudante, é preciso apresentar declaração da instituição de ensino; sem esse documento, o texto não garante o desconto.
Quando vale: Quando a mudança for oficializada.
Ainda depende de: Nada no texto deixa o desconto para uma regra futura; a proposta já traz quem tem direito e quais documentos precisa mostrar.
Em que pé está
- ComissõesNas comissões da Câmara (etapa atual)
- Plenário(ainda não chegou)
- Senado (revisão)(ainda não chegou)
- Sanção(ainda não chegou)
- Virou lei(ainda não chegou)
Câmara: Pronta para Pauta
Texto e fonte oficial
Estabelece desconto de trinta por cento na aquisição de livros, periódicos e materiais didáticos por professores e estudantes de cursos superiores de grau de licenciatura.
Palavras-chave oficiais
- garantia
- professor
- estudante
- educação superior
- licenciatura
- desconto
- aquisição
- uso pessoal
- livro
- publicação periódica
- recursos didáticos
- Autoria
- Pastor Eurico (PATRI)
- Relator(a) na Câmara
- Carol Dartora (PT)PR
- Tempo de tramitação
- 2.752 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 1.068 dias.
- Disputa
- Houve disputa1 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta
Ficha na Câmara (abre em nova aba)
Resumo feito por inteligência artificial (gpt-5.4-mini) a partir do texto original apresentado na Câmara, em 29 de out de 2026. Pode conter erros: confira no texto oficial (texto (abre em nova aba)).
De que lado vem
Pela escala dos partidos de quem assinou a proposta.
Autoria de Pastor Eurico (PATRI), partido com nota 8,6.
Linha do tempo
Só o que conta: 5 andamentos burocráticos ficam de fora.
- 28/10/2026 · Câmara · CEParecer aprovado na comissão
- 28/10/2026 · Câmara · CEFim do debate
- 28/10/2026 · Câmara · CEParecer lido e publicado
- 28/10/2026 · Câmara · CEVotação
- 15/07/2026 · Câmara · CETirado da pauta (não será votado nesse dia)
- 11/05/2026 · Câmara · CEParecer da relatoria entregue (a avaliação sobre o projeto)
- 10/09/2025 · Câmara · CERelatoria definida (quem vai estudar o projeto e dar o parecer)
