ECA Ambiental

Como votaram

Câmara, 15 de out de 2025 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.225, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e…

285a86

285 votos Sim e 86 votos Não, na Câmara, em 15/10. Também: 2 abstenções, 2 outros votos.

285 Sim4 outros86 Não

SimNãoAbstenção, obstrução e outros

Também: 2 abstenções, 2 outros votos.

Votaram Sim 100% da esquerda, 73% do centro e 66% da direita. Dos 86 votos Não, 65 vieram da direita (nota média 8,1, contra 6,1 de quem votou Sim).

Por posição na escala

• Partidos de esquerda95 a 0
• Partidos de centro56 a 21
• Partidos de direita134 a 65, 4 outros

95 + 77 + 203 = 375 votos (285 Sim, 86 Não, 4 outros). Largura das barras na mesma escala: quanto maior a bancada, mais larga. A posição de cada partido vem da escala de 0 (esquerda) a 10 (direita) do site. Como funciona

Resumo em 3 linhas

Em linguagem simples, feito por inteligência artificial a partir do texto oficial.

• Reconhece o direito de crianças e adolescentes à natureza e diz que ele deve ser tratado com absoluta prioridade.
• Garante acesso regular a áreas naturais saudáveis, com prioridade para crianças na primeira infância, crianças e adolescentes com deficiência e quem está em risco ou vulnerabilidade social.
• Orienta cidades e escolas a criarem rotas seguras, áreas para brincar, espaços com natureza, acessibilidade e medidas para enfrentar eventos climáticos extremos.

Em que pé está

1. Comissões(feito)
2. Plenário(feito)
3. Senado (revisão)(feito)
4. Sanção(feito)
5. Virou lei(feito)

Câmara: Transformado em Norma Jurídica · Senado: transformada em norma jurídica

Texto e fonte oficial

Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação, com absoluta prioridade, do direito da criança e do adolescente à natureza; e altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto 1981, 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 12.187, de 29 de dezembro de 2009.

Autoria

Laura Carneiro (PSD)

Relator(a) na Câmara

Natália Bonavides (PT)RN

Tempo de tramitação

872 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 1.068 dias.

Disputa

Maioria clara0 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta; margem de 54 pontos

Ficha na Câmara (abre em nova aba)Ficha no Senado (abre em nova aba)

Resumo feito por inteligência artificial (gpt-5.4-mini) a partir do texto em tramitação no Senado e parecer de 01/09/2026, em 24 de out de 2026. Pode conter erros: confira no texto oficial (texto (abre em nova aba), parecer (abre em nova aba)).

De que lado vem

Pela escala dos partidos de quem assinou a proposta.

Autoria de Laura Carneiro (PSD), partido com nota 6,9.

Linha do tempo

Só o que conta: 34 andamentos burocráticos ficam de fora.

• 28/09/2026 · Senado
  Remetido Ofício SF nº 1.392, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 767, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.225, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15.512, de 22 de setembro de 2026. À COARQ.
• 22/09/2026 · Câmara · MESA
  Virou lei
• 02/09/2026 · Senado · PLEN
  (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026) Aprovado o REQ nº 18/2026-CMA, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto com as Emendas nºs 1 a 3 e 5 a 7, de redação, e a subemenda de redação à Emenda nº 4.
• 01/09/2026 · Senado · PLEN
  Encaminhado à publicação o Requerimento nº 18, de 2026, da Comissão de Meio Ambiente, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.225, de 2024, nos termos do art. 336, III, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
• 01/09/2026 · Senado · CMA
  Na 4ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Alessandro Vieira, que passa a constituir parecer da comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas n. 1 a 5 - CDH/CMA, 6 e 7-CMA (de Redação) e Subemenda 1-CMA à Emenda 4 - CDH/CMA. Apresentado extra-pauta e aprovado o Req.
• 28/08/2026 · Senado · CMA
  Na pauta da reunião de 01/09/2026 da Comissão de Meio Ambiente
• 09/06/2026 · Senado · CMA
  Recebido o relatório do Senador Alessandro Vieira, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.225, de 2024, pela aprovação das Emendas nºs 1-CDH a 3-CDH e 5-CDH, pela aprovação da Emenda nº 4-CDH na forma da subemenda de redação que apresenta, e pela aprovação das emendas de redação apresenta.
• 28/05/2026 · Senado · CMA
  Entregue ao senador Alessandro Vieira para estudar e dar o parecer
• 27/05/2026 · Senado · CDH
  Na 33ª Reunião extraordinária (realizada nesta data), a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas de nº 1-CDH a 5-CDH.
• 22/05/2026 · Senado · CDH
  Na pauta da reunião de 27/05/2026 da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa