PL 215/2021 · Cidades e transporte
Transporte irregular de passageiros
Na pauta da Comissão de Viação e Transportes da Câmara em 21/10
Como votaram
Ainda não houve votação do texto em plenário. Quando houver votação nominal, esta página mostra como cada faixa e cada partido votou.
Em linguagem simples
Muda a Lei 12.587, que cria a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estabelecer condições que não caracterizam transporte irregular de passageiros.
Em que pé está
- ComissõesNas comissões da Câmara (etapa atual)
- Plenário(ainda não chegou)
- Senado (revisão)(ainda não chegou)
- Sanção(ainda não chegou)
- Virou lei(ainda não chegou)
Câmara: Pronta para Pauta
Texto e fonte oficial
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estabelecer condições que não caracterizam transporte irregular de passageiros.
Palavras-chave oficiais
- alteração
- lei da política nacional de mobilidade urbana
- condição
- descaracterização
- irregularidade
- transporte de passageiro
- Autoria
- Severino Pessoa (REPUBLIC)
- Relator(a) na Câmara
- Ricardo Ayres (REPUBLICANOS)TO
- Tempo de tramitação
- 2.082 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 1.068 dias.
- Disputa
- Sem sinais0 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta
De que lado vem
Pela escala dos partidos de quem assinou a proposta.
Autoria de Severino Pessoa (REPUBLIC), partido com nota 8,3.
Linha do tempo
Só o que conta: 8 andamentos burocráticos ficam de fora.
- 28/08/2026 · Câmara · CVTParecer da relatoria entregue (a avaliação sobre o projeto)
- 25/08/2026 · Câmara · CVTParecer da relatoria entregue (a avaliação sobre o projeto)
- 07/07/2026 · Câmara · CVTRelatoria definida (quem vai estudar o projeto e dar o parecer)