PL 1932/2021 · Saúde
Controle de estoque de saúde
No plenário da Câmara; em 13/08, aprovado no plenário
Fica só neste aparelho. Saiba mais
Pronto. Veja o que mudou na página Seguindo.
Erro: não deu para guardar. Seu navegador não deixa este site salvar a lista.
Como votaram
O texto foi aprovado em votação simbólica no plenário da Câmara em 13 de ago de 2026. Nesse tipo de votação o presidente da sessão anuncia o resultado sem registrar o voto de cada parlamentar, por isso não há como saber como cada partido ou faixa votou.
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.932, de 2021.
Resumo em 3 linhas
Em linguagem simples, feito por inteligência artificial a partir do texto oficial.
- O abastecimento de medicamentos e produtos para a saúde será controlado por um sistema integrado de acompanhamento em tempo real.
- O sistema reunirá os dados por Estados e pelo Distrito Federal.
- A gestão será compartilhada entre todas as esferas de gestão do SUS.
Ler a explicação completa
A saúde pública passa a acompanhar, pela internet, o consumo e o estoque de remédios e outros produtos, com dados por Estado e Distrito Federal.
Para quem: Afeta as esferas de gestão do SUS e, na prática, quem usa medicamentos, fórmulas nutricionais e outros produtos para a saúde nas farmácias e almoxarifados sob responsabilidade delas.
- O abastecimento de medicamentos e produtos para a saúde será controlado por um sistema integrado de acompanhamento em tempo real.
- O sistema reunirá os dados por Estados e pelo Distrito Federal.
- A gestão será compartilhada entre todas as esferas de gestão do SUS.
- A população terá amplo acesso, pela internet, às informações sobre estoques de medicamentos, fórmulas nutricionais e outros produtos para a saúde.
- O acesso à informação deve garantir acessibilidade nos termos da Lei da Pessoa com Deficiência.
Exceções e regras diferentes
- A regra sobre acesso à informação vale com acessibilidade garantida para pessoas com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Quando vale: Depois de 180 dias da publicação oficial.
Em que pé está
- Comissões(feito)
- PlenárioNo plenário da Câmara (etapa atual)
- Senado (revisão)(ainda não chegou)
- Sanção(ainda não chegou)
- Virou lei(ainda não chegou)
Câmara: Pronta para Pauta
Texto e fonte oficial
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.
Palavras-chave oficiais
- alteraçao
- lei orgânica da saúde
- abastecimento
- medicamento
- produtos
- saúde
- controle
- sistema integrado de dados
- acompanhamento
- tempo real
- consumo
- estoque
- Autoria
- Senado Federal - Jayme Campos (DEM)
- Relator(a) na Câmara
- Laura Carneiro (PSD)RJ
- Tempo de tramitação
- 1.825 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 1.068 dias.
- Disputa
- Sem sinais0 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta
Ficha na Câmara (abre em nova aba)
Resumo feito por inteligência artificial (gpt-5.4-mini) a partir do redação final aprovada pela Câmara, em 03 de nov de 2026. Pode conter erros: confira no texto oficial (texto (abre em nova aba)).
De que lado vem
Pela escala dos partidos de quem assinou a proposta.
Autoria de Senado Federal - Jayme Campos (DEM), partido com nota 8,6.
Linha do tempo
Só o que conta: 3 andamentos burocráticos ficam de fora.
- 13/08/2026 · Câmara · PLENAprovado no plenário
- 13/08/2026 · Câmara · PLENAprovado no plenário
- 13/08/2026 · Câmara · PLENEm debate no plenário
- 13/08/2026 · Câmara · PLENFim do debate
- 13/08/2026 · Câmara · PLENEm votação no plenário
- 13/08/2026 · Câmara · PLENEm votação no plenário