PL 1883/2025 · Direitos sociais
Acessibilidade em aeroportos
Na pauta da Comissão de Viação e Transportes da Câmara em 21/10
Como votaram
Ainda não houve votação do texto em plenário. Quando houver votação nominal, esta página mostra como cada faixa e cada partido votou.
Em linguagem simples
Trata da obrigatoriedade da disponibilização de plataformas de acessibilidade ou fingers móveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em aeroportos que não disponham de rampa ou ponte de acesso, ou em caso de indisponibilidade dessas estruturas.
Em que pé está
- ComissõesNas comissões da Câmara (etapa atual)
- Plenário(ainda não chegou)
- Senado (revisão)(ainda não chegou)
- Sanção(ainda não chegou)
- Virou lei(ainda não chegou)
Câmara: Pronta para Pauta
Texto e fonte oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de plataformas de acessibilidade ou fingers móveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em aeroportos que não disponham de rampa ou ponte de acesso, ou em caso de indisponibilidade dessas estruturas.
Palavras-chave oficiais
- alteração
- código brasileiro de aeronáutica (1986)
- obrigatoriedade
- plataforma elevatória de acessibilidade
- ponte
- embarque
- desembarque
- pessoa com mobilidade reduzida
- pessoa com deficiência
- empresa de transporte aéreo
- operador aeroportuário
- aeroporto
- Autoria
- Luiz Nishimori (PSD)
- Relator(a) na Câmara
- Cezinha de Madureira (PL)SP
- Tempo de tramitação
- 538 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 1.068 dias.
- Disputa
- Sem sinais0 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta
De que lado vem
Pela escala dos partidos de quem assinou a proposta.
Autoria de Luiz Nishimori (PSD), partido com nota 6,9.
Linha do tempo
Só o que conta: 15 andamentos burocráticos ficam de fora.
- 10/08/2026 · Câmara · CVTParecer da relatoria entregue (a avaliação sobre o projeto)
- 16/07/2026 · Câmara · CVTParecer da relatoria entregue (a avaliação sobre o projeto)
- 22/06/2026 · Câmara · CVTParecer da relatoria entregue (a avaliação sobre o projeto)
- 24/02/2026 · Câmara · CVTRelatoria definida (quem vai estudar o projeto e dar o parecer)
- 22/08/2025 · Câmara · CVTRelatoria definida (quem vai estudar o projeto e dar o parecer)