PL 1879/2026 · Trabalho e previdência
Tarifa para motoristas de aplicativo
Na pauta da Comissão de Viação e Transportes da Câmara em 21/10
Como votaram
Ainda não houve votação do texto em plenário. Quando houver votação nominal, esta página mostra como cada faixa e cada partido votou.
Em linguagem simples
Trata da proibição de cobrança de tarifa do Sistema Kiss & Fly e de estacionamento em áreas de embarque/desembarque para motoristas de aplicativos em aeroportos.
Em que pé está
- ComissõesNas comissões da Câmara (etapa atual)
- Plenário(ainda não chegou)
- Senado (revisão)(ainda não chegou)
- Sanção(ainda não chegou)
- Virou lei(ainda não chegou)
Câmara: Aguardando Deliberação
Texto e fonte oficial
Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa do Sistema Kiss & Fly e de estacionamento em áreas de embarque/desembarque para motoristas de aplicativos em aeroportos, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais
- proibição
- cobrança
- tarifa
- estacionamento
- permanência
- veículo de passageiro
- transporte por aplicativo
- plataforma digital
- local
- embarque
- desembarque
- aeroporto
- Autoria
- Leo Prates (PDT)
- Relator(a) na Câmara
- Beto Preto (PSD)PR
- Tempo de tramitação
- 185 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 1.068 dias.
- Disputa
- Sem sinais0 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta
De que lado vem
Pela escala dos partidos de quem assinou a proposta.
Autoria de Leo Prates (PDT), partido com nota 3,9.
Linha do tempo
Só o que conta: 6 andamentos burocráticos ficam de fora.
- 10/07/2026 · Câmara · CVTParecer da relatoria entregue (a avaliação sobre o projeto)
- 10/06/2026 · Câmara · CVTRelatoria definida (quem vai estudar o projeto e dar o parecer)