Cursos de parentalidade com base científica
PL 186/2025
No Senado: plenário; último passo em 10/09
Urgência pedida no Senado por Comissão de Assuntos Sociais · desde 01 de set de 2026
Quem empurra Comissão de Assuntos Sociais (requerimento, abre em nova aba)
Em linguagem simples
Passa a ser exigido que cursos, campanhas e palestras sobre parentalidade positiva usem evidências científicas.
Para quem: A mudança vale para a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, que trata da parentalidade positiva. Na prática, ela afeta as ações de conscientização feitas pelo poder público nessa área.
- Fica incluída, entre as ações de promoção da parentalidade positiva, a realização de cursos, campanhas e palestras.
- Essas ações passam a ter de ser embasadas em evidências científicas.
- O texto do Senado mantém a nova definição de "conscientização" como a promoção dessas ações sobre a relevância e os benefícios da parentalidade positiva.
- O parecer aprovado em 01/09/2026 não trouxe emendas nem substitutivo; ele manteve o texto original do projeto.
- A mudança passa a valer na data em que a futura lei for publicada.
Quando vale: Na data em que a nova lei for publicada.
Ainda depende de: Ainda depende de aprovação pelo Senado e depois pela sanção para virar lei.
Resumo feito por inteligência artificial (gpt-5.4-mini) a partir do texto em tramitação no Senado e parecer de 01/09/2026, em 11 de out de 2026. Pode conter erros: confira no texto oficial (texto (abre em nova aba), parecer (abre em nova aba)).
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Em que pé está
- Comissões
- Plenário
- Senado (revisão)
- Sanção
- Virou lei
Câmara: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Senado: pronto para deliberação do plenário
De que lado vem
escala dos partidos de quem assinouAutoria de Laura Carneiro (PSD), partido com nota 6,9.
- Autoria
- Laura Carneiro (PSD)
- Relator(a) na Câmara
- Ricardo Ayres (REPUBLICANOS)TO
- Tempo de tramitação
- 620 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 1.068 dias.
- Disputa
- Sem sinais0 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta
Texto e fonte oficial
Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, para incluir entre as ações destinadas à promoção da parentalidade positiva a realização de cursos, de campanhas e de palestras embasados em evidências científicas.
Palavras-chave oficiais
- alteração
- lei federal
- conscientização
- promoção
- cursos
- campanha
- conferencia
- evidencia cientifica
- relevancia
- beneficio
- familia
- educação
Esquerda × direita na votação
Ainda não houve votação do texto em plenário. Quando houver votação nominal, esta página mostra como cada faixa votou.
Linha do tempo
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