PL 1743/2024 · Trabalho e previdência
Diretoria da OAB
Virou lei em 21/09
Como votaram
Ele foi votado de forma simbólica, que não registra como cada parlamentar votou. As votações nominais abaixo foram sobre emendas ou requerimentos, não sobre o projeto. Votar contra uma emenda não é votar contra a proposta.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; Não: 262; Total: 368. · 106 sim, 262 não
Resumo em 3 linhas
Em linguagem simples, feito por inteligência artificial a partir do texto oficial.
- A diretoria do Conselho Federal passa a ter 1 Presidente, 1 Vice-Presidente, 1 Secretário-Geral, 1 Corregedor-Geral, 1 Diretor Tesoureiro, 1 Diretor Administrativo e 1 Diretor Executivo.
- O cargo de Diretor Administrativo e o de Diretor Executivo entram na diretoria; a função do Corregedor-Geral é atualizada.
- Os Conselhos Seccionais podem criar diretorias regimentais temporárias de caráter temático.
Ler a explicação completa
A proposta muda cargos da diretoria do Conselho Federal da OAB e permite criar diretorias temporárias temáticas nos Conselhos Seccionais, na forma do Regulamento Geral.
Para quem: Afeta a OAB, especialmente o Conselho Federal e os Conselhos Seccionais. Na prática, mexe na organização interna dessas entidades.
- A diretoria do Conselho Federal passa a ter 1 Presidente, 1 Vice-Presidente, 1 Secretário-Geral, 1 Corregedor-Geral, 1 Diretor Tesoureiro, 1 Diretor Administrativo e 1 Diretor Executivo.
- O cargo de Diretor Administrativo e o de Diretor Executivo entram na diretoria; a função do Corregedor-Geral é atualizada.
- Os Conselhos Seccionais podem criar diretorias regimentais temporárias de caráter temático.
- O parecer mudou o texto para dizer que essa criação deve seguir a forma do Regulamento Geral.
Quando vale: Quando a mudança for oficializada.
Ainda depende de: A criação das diretorias temporárias depende do Regulamento Geral, que deve disciplinar essa forma de funcionamento.
Em que pé está
- Comissões(feito)
- Plenário(feito)
- Senado (revisão)(feito)
- Sanção(feito)
- Virou lei(feito)
Câmara: Transformado em Norma Jurídica · Senado: transformada em norma jurídica
Texto e fonte oficial
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para modificar a nomenclatura do Secretário-Geral Adjunto, bem como a composição da diretoria do Conselho Federal da OAB, e facultar aos Conselhos Seccionais a criação de diretorias regimentais temporárias.
Palavras-chave oficiais
- alteração
- lei federal
- nomenclatura
- secretario geral
- secretario adjunto
- composição
- diretoria
- conselho federal
- ordem dos advogados do brasil (oab)
- possibilidade
- criação
- conselho seccional
- Autoria
- Doutor Luizinho (PP)
- Relator(a) na Câmara
- Antônia Lúcia (MDB)AC
- Tempo de tramitação
- 899 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 1.068 dias.
- Disputa
- Sem sinais0 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta
Ficha na Câmara (abre em nova aba)Ficha no Senado (abre em nova aba)
Resumo feito por inteligência artificial (gpt-5.4-mini) a partir do texto em tramitação no Senado e parecer de 02/09/2026, em 24 de out de 2026. Pode conter erros: confira no texto oficial (texto (abre em nova aba), parecer (abre em nova aba)).
De que lado vem
Pela escala dos partidos de quem assinou a proposta.
Autoria de Doutor Luizinho (PP), partido com nota 8,2.
Linha do tempo
Só o que conta: 28 andamentos burocráticos ficam de fora.
- 28/09/2026 · SenadoRemetido Ofício SF nº 1.394, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 764, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.743, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15.511, de 21 de setembro de 2026. À COARQ.
- 21/09/2026 · Câmara · MESAVirou lei
- 02/09/2026 · Senado · PLEN(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 665/2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
- 02/09/2026 · Senado · PLENPedido de urgência dos líderes partidários (para votar mais rápido que o normal)
- 31/08/2026 · Senado · CCJNa pauta da reunião de 02/09/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 14/04/2026 · Senado · CCJEntregue ao senador Rodrigo Pacheco para estudar e dar o parecer
- 09/02/2026 · Câmara · PLENAprovado no plenário da Câmara, com um texto novo no lugar do original; trechos destacados são votados à parte
- 15/10/2024 · Câmara · MESAPedido de urgência (para votar mais rápido que o normal)