Atividade de psicopedagogia

A proposta define quem pode exercer psicopedagogia no país, quais tarefas o psicopedagogo pode fazer e quando a regra começa a valer.

Para quem: A mudança afeta quem quer atuar como psicopedagogo, quem já trabalha nessa área e quem tem diploma nas formações citadas no texto. Também alcança órgãos e instituições públicas e privadas onde essas funções são exercidas.

• Pode exercer psicopedagogia quem tem diploma em graduação em psicopedagogia, de escola ou instituição autorizada ou credenciada.
• Também pode exercer quem tem diploma em psicologia, pedagogia, licenciatura ou fonoaudiologia e fez especialização em psicopedagogia com 600 horas e 80% da carga na especialidade, até 60 meses após a publicação da lei.
• Quem tem diploma de curso superior e já exerce ou exerceu por pelo menos 1 ano atividades de psicopedagogia em entidade pública ou privada, até a data da publicação da lei, também pode exercer.
• Quem tem diploma estrangeiro nas formações citadas pode exercer se o diploma for revalidado e se cumprir as mesmas exigências dos diplomados nacionais.
• O psicopedagogo deve manter sigilo sobre o que souber no trabalho, e a divulgação sem autorização pode gerar sanções civis e penais.

Exceções e regras diferentes

• Os atuais ocupantes de cargos ou funções de psicopedagogo em órgãos ou instituições públicas e privadas podem continuar no trabalho, desde que tenham começado antes da publicação da lei.
• Os cursos de psicopedagogia e as especializações citados no texto precisam ter estágio prático supervisionado.
• As informações do atendimento podem ser compartilhadas com outros profissionais envolvidos no caso, mas só se o cliente autorizar.

Quando vale: Quando a mudança for oficializada.

Ainda depende de: A regra para diplomas estrangeiros depende de revalidação na forma da legislação vigente. A atuação de quem faz especialização em psicopedagogia vale até 60 meses após a publicação da lei.