PL 1550/2025 · Segurança
Campanhas em eventos esportivos
Nas comissões da Câmara; em 04/11, parecer aprovado na comissão
Semana muito movimentada: bem mais passos importantes que o normal para esta proposta · desde 29 de out de 2026
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Como votaram
Ainda não houve votação do texto em plenário. Quando houver votação nominal, esta página mostra como cada faixa e cada partido votou.
Resumo em 3 linhas
Em linguagem simples, feito por inteligência artificial a partir do texto oficial.
- Os organizadores de eventos esportivos devem fazer campanhas de conscientização em parceria com o poder público e entidades especializadas.
- Essas campanhas precisam divulgar materiais sobre violência contra a mulher, prevenção e canais de denúncia.
- Os eventos devem exibir mensagens educativas nos telões, treinar profissionais de segurança e organização e oferecer equipes de atendimento em locais estratégicos.
Ler a explicação completa
A proposta manda fazer campanhas e ações de prevenção à violência contra mulheres em eventos esportivos.
Para quem: Afeta organizadores de eventos esportivos, o poder público e entidades ligadas à defesa dos direitos das mulheres. Também atinge órgãos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal em dias de grandes eventos.
- Os organizadores de eventos esportivos devem fazer campanhas de conscientização em parceria com o poder público e entidades especializadas.
- Essas campanhas precisam divulgar materiais sobre violência contra a mulher, prevenção e canais de denúncia.
- Os eventos devem exibir mensagens educativas nos telões, treinar profissionais de segurança e organização e oferecer equipes de atendimento em locais estratégicos.
- O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Ministério das Mulheres, deve coordenar campanhas nacionais, fornecer material educativo e criar indicadores para avaliar os resultados.
- Em dias de eventos esportivos de grande porte, as Secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal devem reforçar patrulhamento, ampliar o efetivo policial e criar delegacias móveis próximas aos estádios.
Exceções e regras diferentes
- A regra dos planos especiais de patrulhamento vale só em dias de eventos esportivos de grande porte.
- As delegacias móveis devem ficar próximas aos estádios nesses dias.
- O texto não traz exceção de público-alvo nem prazo diferente para grupos específicos.
Quando vale: Quando a mudança for oficializada.
Em que pé está
- ComissõesNas comissões da Câmara (etapa atual)
- Plenário(ainda não chegou)
- Senado (revisão)(ainda não chegou)
- Sanção(ainda não chegou)
- Virou lei(ainda não chegou)
Câmara: Pronta para Pauta
Texto e fonte oficial
Institui a realização de campanhas de conscientização sobre a violência contra as mulheres em eventos esportivos, com foco em estádios de futebol, e estabelece diretrizes para a promoção da igualdade de gênero e a prevenção de crimes relacionados à violência de gênero, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais
- obrigatoriedade
- campanha educativa
- combate
- violência contra a mulher
- violência de gênero
- evento desportivo
- estádio de futebol
- diretrizes
- Autoria
- Marcos Tavares (PDT)
- Relator(a) na Câmara
- Laura Carneiro (PSD)RJ
- Tempo de tramitação
- 576 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 1.068 dias.
- Disputa
- Sem sinais0 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta
Ficha na Câmara (abre em nova aba)
Resumo feito por inteligência artificial (gpt-5.4-mini) a partir do substitutivo adotado na Câmara, em 05 de nov de 2026. Pode conter erros: confira no texto oficial (texto (abre em nova aba)).
De que lado vem
Pela escala dos partidos de quem assinou a proposta.
Autoria de Marcos Tavares (PDT), partido com nota 3,9.
Linha do tempo
Só o que conta: 5 andamentos burocráticos ficam de fora.
- 04/11/2026 · Câmara · CMULHERParecer aprovado na comissão
- 04/11/2026 · Câmara · CMULHERParecer lido e publicado
- 04/11/2026 · Câmara · CMULHERParecer da relatoria entregue (a avaliação sobre o projeto)
- 03/07/2026 · Câmara · CMULHERParecer da relatoria entregue (a avaliação sobre o projeto)
- 25/05/2026 · Câmara · CMULHERRelatoria definida (quem vai estudar o projeto e dar o parecer)
