Acompanhante no exame de direção

Como votaram

Em linguagem simples

Muda o art. 152 da Lei 9.503 - Código de Trânsito Brasileiro - para garantir o direito do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação de ser acompanhado por pessoa de sua preferência no exame de direção veicular.

Em que pé está

1. ComissõesNas comissões da Câmara (etapa atual)
2. Plenário(ainda não chegou)
3. Senado (revisão)(ainda não chegou)
4. Sanção(ainda não chegou)
5. Virou lei(ainda não chegou)

Câmara: Pronta para Pauta

Texto e fonte oficial

Altera o art. 152 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para garantir o direito do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação de ser acompanhado por pessoa de sua preferência no exame de direção veicular.

Autoria

Adriana Ventura (NOVO)

Relator(a) na Câmara

Flávio Nogueira (PT)PI

Tempo de tramitação

1.594 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 1.068 dias.

Disputa

Houve disputa5 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta

Ficha na Câmara (abre em nova aba)

De que lado vem

Pela escala dos partidos de quem assinou a proposta.

Autoria de Adriana Ventura (NOVO), partido com nota 8,7.

Linha do tempo

Só o que conta: 18 andamentos burocráticos ficam de fora.

• 12/08/2026 · Câmara · CVT
  Debate da proposta no plenário
• 12/08/2026 · Câmara · CVT
  Parecer lido e publicado
• 12/08/2026 · Câmara · CVT
  Pedido de mais tempo para analisar (adia a votação)
• 07/08/2026 · Câmara · CVT
  Parecer da relatoria entregue (a avaliação sobre o projeto)
• 15/07/2026 · Câmara · CVT
  Parecer da relatoria entregue (a avaliação sobre o projeto)
• 24/02/2026 · Câmara · CVT
  Relatoria definida (quem vai estudar o projeto e dar o parecer)
• 28/08/2024 · Câmara · CVT
  Tirado da pauta (não será votado nesse dia)
• 13/08/2024 · Câmara · CVT
  Parecer da relatoria entregue (a avaliação sobre o projeto)
• 28/05/2024 · Câmara · CVT
  Tirado da pauta (não será votado nesse dia)
• 22/05/2024 · Câmara · CVT
  Tirado da pauta (não será votado nesse dia)