Campanha Recrutando Anjos

Cria uma campanha nacional para ensinar prevenção e primeiros socorros em casos de engasgo, e obriga cartazes em certos estabelecimentos.

Para quem: Afeta o SUS, estabelecimentos que vendem alimentos para consumo no local, e estabelecimentos de saúde que fazem pré-natal ou atendimento de parto. Também alcança profissionais dessas áreas e o público atendido por eles.

• A campanha nacional permanente Recrutando Anjos será feita no SUS, conforme a responsabilidade de cada esfera de governo.
• A campanha terá ações de conscientização, educação, prevenção e treinamento sobre primeiros socorros em casos de obstrução das vias respiratórias.
• Haverá campanhas educativas na mídia, treinamento de profissionais e divulgação de material educativo para escolas, serviços de saúde e locais que fornecem alimentos para consumo no local.
• Estabelecimentos com mais de 10 funcionários que vendem alimentos para consumo no local terão de manter cartazes visíveis com manobras de desobstrução das vias aéreas, como a de Heimlich.
• Estabelecimentos de saúde que fazem assistência pré-natal ou ao parto deverão desenvolver ações educativas para prevenir acidentes na primeira infância, voltadas às gestantes e aos acompanhantes.

Exceções e regras diferentes

• A obrigação dos cartazes vale só para estabelecimentos com mais de 10 funcionários que comercializam alimentos para consumo no local.
• A forma dos cartazes e a maneira de afixá-los serão definidas em regulamento.
• As ações da campanha podem incluir outras previstas em regulamento.

Quando vale: Depois de 180 dias da publicação oficial.

Ainda depende de: A forma dos cartazes e outras ações da campanha serão definidas em regulamento.

Resumo feito por inteligência artificial (gpt-5.4-mini) a partir do redação final aprovada pela Câmara, em 13 de out de 2026. Pode conter erros: confira no texto oficial (texto (abre em nova aba)).