PL 1384/2011 · Agro

Venda em balcão e estoques

Virou lei em 17/08

Como votaram

Votação simbólica

O texto foi aprovado em votação simbólica no plenário da Câmara em 26 de mai de 2026. Nesse tipo de votação o presidente da sessão anuncia o resultado sem registrar o voto de cada parlamentar, por isso não há como saber como cada partido ou faixa votou.

Câmara · 26 de mai de 2026 · simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB).

Câmara · 26 de mai de 2026 · simbólica
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.384, de 2011, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Resumo em 3 linhas

Em linguagem simples, feito por inteligência artificial a partir do texto oficial.

O Programa de Venda em Balcão passa a aceitar, além de milho, outros produtos usados na alimentação animal, como sorgo, caroço de algodão, farelo de soja e farelo de milho.
Entram no programa cooperativas de produção agropecuária e associações de agricultores familiares com CAF ativo, além de pequenos criadores com até 10 módulos fiscais e renda bruta anual dentro do limite do Pronaf.
O limite mensal de compra fica em 27 t para pequenos criadores individuais e 80 t para cooperativas e associações.

Ler a explicação completa

Amplia o programa de venda de milho para pequenos criadores e autoriza leilões e venda direta para formar e usar estoques públicos.

Para quem: Afeta pequenos criadores de animais, inclusive aquicultores, cooperativas e associações de agricultores familiares. Também atinge a Conab, produtores rurais e suas cooperativas, além de micro e pequenas indústrias e empresas do setor de alimentos.

O Programa de Venda em Balcão passa a aceitar, além de milho, outros produtos usados na alimentação animal, como sorgo, caroço de algodão, farelo de soja e farelo de milho.
Entram no programa cooperativas de produção agropecuária e associações de agricultores familiares com CAF ativo, além de pequenos criadores com até 10 módulos fiscais e renda bruta anual dentro do limite do Pronaf.
O limite mensal de compra fica em 27 t para pequenos criadores individuais e 80 t para cooperativas e associações.
A Conab passa a poder comprar produtos básicos da Política de Garantia de Preços Mínimos por até 25% acima do preço mínimo vigente, por meio de leilões públicos.
A Conab também pode fazer venda direta de produtos dos estoques públicos para programas e ações de abastecimento e segurança alimentar, com regras definidas por ato conjunto dos ministérios citados.

Exceções e regras diferentes

Quem já tem uma situação melhor continua com a regra mais favorável, porque o texto só amplia o acesso e não tira esse direito de quem já era beneficiário.
As compras para alimentar o Programa de Venda em Balcão e a formação de estoques dependem de disponibilidade orçamentária e financeira.
As regras de acesso, participação, preços, critérios de adesão e credenciamento ficam para ato conjunto dos ministérios e para decreto ou regulamento, conforme o caso.

Quando vale: Quando a lei for oficializada.

Ainda depende de: As condições de acesso e participação no ProVB, o volume anual de compra dos produtos para alimentação animal, os critérios da venda direta e a metodologia de preços dependem de ato conjunto dos ministérios; o texto também cita decreto para substituir o CAF, se isso ocorrer.

Em que pé está

Comissões(feito)
Plenário(feito)
Senado (revisão)(feito)
Sanção(feito)
Virou lei(feito)

Câmara: Transformado em Norma Jurídica · Senado: transformada em norma jurídica

Texto e fonte oficial

Altera a Lei nº 14.293, de 4 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Venda em Balcão (ProVB); e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques.

Palavras-chave oficiais

alteração
lei federal
programa de venda em balcão (provb)
inclusão
produto
alimentação animal
acesso
pequeno agricultor
criador
animal
requisitos
beneficiario

Autoria: Beto Faro (PT)
Relator(a) na Câmara: Wilson Santiago (REPUBLICANOS)PB
Tempo de tramitação: 5.640 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 1.068 dias.
Disputa: Houve disputa1 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta

Ficha na Câmara (abre em nova aba)Ficha no Senado (abre em nova aba)

Resumo feito por inteligência artificial (gpt-5.4-mini) a partir do texto em tramitação no Senado e parecer de 11/08/2026, em 24 de out de 2026. Pode conter erros: confira no texto oficial (texto (abre em nova aba), parecer (abre em nova aba)).

De que lado vem

Pela escala dos partidos de quem assinou a proposta.

Esquerda

2,7

0 · esquerda47direita · 10

Autoria de Beto Faro (PT), partido com nota 2,7.

Linha do tempo

Só o que conta: 20 andamentos burocráticos ficam de fora.

24/08/2026 · Senado
Remetido Ofício SF nº 1.204, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 718, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 3.289, de 2026, sancionado e transformado na Lei nº 15.490, de 17 de agosto de 2026. À COARQ
17/08/2026 · Câmara · MESA
Virou lei
11/08/2026 · Senado · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, semipresencial, realizada em 11/08/2026) Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 585, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 130, de 2026-PLEN/SF, proferido pelo Senadora Teresa Leitão, favorável ao projeto. Encerrada a discussão.
11/08/2026 · Senado · PLEN
Pedido de urgência dos líderes partidários (para votar mais rápido que o normal)
07/08/2026 · Senado · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 11/08/2026. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência).
26/05/2026 · Câmara · PLEN
Aprovado no plenário
26/05/2026 · Câmara · PLEN
Aprovado no plenário
26/05/2026 · Câmara · PLEN
Em debate no plenário
26/05/2026 · Câmara · PLEN
Debate da proposta no plenário
26/05/2026 · Câmara · PLEN
Fim do debate

Ver os 10 passos mais antigos

26/05/2026 · Câmara · PLEN
Obstrução: manobra para atrasar a votação
26/05/2026 · Câmara · PLEN
Parecer da relatoria entregue (a avaliação sobre o projeto)
26/05/2026 · Câmara · PLEN
Parecer da relatoria entregue (a avaliação sobre o projeto)
26/05/2026 · Câmara · PLEN
Rejeitado no plenário
26/05/2026 · Câmara · PLEN
Em votação no plenário
26/05/2026 · Câmara · PLEN
Em votação no plenário
07/04/2026 · Câmara · PLEN
Relatoria definida (quem vai estudar o projeto e dar o parecer)
17/03/2026 · Câmara · PLEN
Urgência aprovada: pode ser votada mais rápido
17/03/2026 · Câmara · PLEN
Urgência aprovada: pode ser votada mais rápido
12/03/2026 · Câmara · MESA
Pedido de urgência (para votar mais rápido que o normal)

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