Trabalho e Emprego
Piso salarial de médicos
PL 1365/2022
Novo piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas
No plenário do Senado; último passo em 01/09
Urgência pedida no Senado por Dr. Hiran (líder do Bloco Aliança) e Carlos Portinho (líder do PL) · desde 19 de jun de 2026
Quem empurra Dr. Hiran (líder do Bloco Aliança) e Carlos Portinho (líder do PL) (requerimento, abre em nova aba)
Em linguagem simples
Cria um piso de R$ 13.662,00 para médicos e cirurgiões dentistas, com aumento de 50% na hora extra e no trabalho noturno.
Para quem: Afeta médicos e cirurgiões dentistas com vínculo trabalhista no setor público e privado. O parecer mais recente leva a voto um texto com piso maior e entrada gradual do novo valor.
- O piso passa a ser de R$ 13.662,00 para 20 horas semanais.
- O valor do piso será implantado em 3 anos: 40% no 1º ano, 70% no 2º e 100% no 3º.
- A hora suplementar não poderá ser paga com menos de 50% a mais que a hora normal.
- O trabalho noturno terá acréscimo de 50% sobre a hora diurna, no mínimo.
- O parecer aprovado mudou o texto original, que previa piso de R$ 10.991,19 e não trazia essa implantação gradual.
Exceções e regras diferentes
- Os vínculos estatutários não ficam de fora no texto que vai a voto; o piso vale também para eles, porque a emenda que os excluiria foi rejeitada.
- O reajuste anual pelo IPCA vale para os vínculos de emprego; a tentativa de tirar esse reajuste dos vínculos com pessoas jurídicas de direito público foi rejeitada.
- A compensação da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pelo aumento das despesas com pessoal continua prevista no texto; a tentativa de torná-la opcional foi rejeitada.
Quando vale: Quando a futura lei for oficializada, ela passa a valer na mesma data.
Ainda depende de: O texto ainda depende de aprovação final no Senado.
Resumo feito por inteligência artificial (gpt-5.4-mini) a partir do texto em tramitação no Senado e parecer de 01/09/2026, em 11 de out de 2026. Pode conter erros: confira no texto oficial (texto (abre em nova aba), parecer (abre em nova aba)).
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Em que pé está
No plenário do Senado
- Comissões
- Plenário
- Câmara (revisão)
- Sanção
- Virou lei
Senado: pronto para deliberação do plenário
De que lado vem
escala dos partidos de quem assinouCentro
0 · esquerda47direita · 10
Autoria de Daniella Ribeiro (PSD), partido com nota 6,9.
- Autoria
- Daniella Ribeiro (PSD)
- Tempo de tramitação
- 1.606 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 1.068 dias.
- Disputa
- Houve disputa3 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta
Texto e fonte oficial
Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
Palavras-chave oficiais
- alteração
- lei federal
- fixação
- piso salarial
- percentagem
- remuneração
- hora extra
- trabalho noturno
- medico
- dentista
Esquerda × direita na votação
Ainda não houve votação do texto em plenário. Quando houver votação nominal, esta página mostra como cada faixa votou.
Linha do tempo
só o que conta · 39 andamentos burocráticos ocultos- 01 de set de 2026 · Senado · PLENAguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentados os Requerimentos: - nº 475, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal; e - nº 94, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts.…
- 01 de set de 2026 · Senado · PLENEncaminhado à publicação o REQ nº 94/2026-CAS, que solicita urgência para o presente projeto, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 01 de set de 2026 · Senado · CASNa 50ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório do senador Fernando Dueire, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável à Emenda nº 4-PLEN e contrário às Emendas nº 5-PLEN, 6-PLEN e 7-PLEN. A Comissão aprova, ainda, a apresentação, ao Plenário do Senado, do Requerimento nº 94, de 2026-CAS, de ur…
- 28 de ago de 2026 · Senado · CASEmenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 01/09/2026.
- 27 de ago de 2026 · Senado · CASRecebido o relatório do senador Fernando Dueire, com voto favorável à Emenda nº 4-PLEN e contrário às Emendas nº 5-PLEN, 6-PLEN e 7-PLEN.
- 11 de ago de 2026 · Senado · CASEntregue ao senador Fernando Dueire para estudar e dar o parecer
- 11 de ago de 2026 · Senado · CAEEm reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 4-PLEN-CAE. Anexado o parecer da comissão. À CAS.
- 10 de ago de 2026 · Senado · CAENa pauta da reunião de 11/08/2026 da Comissão de Assuntos Econômicos
- 13 de jul de 2026 · Senado · CAENão foi analisada: a reunião foi cancelada
- 10 de jul de 2026 · Senado · CAENa pauta da reunião de 14/07/2026 da Comissão de Assuntos Econômicos
Ver os 25 passos mais antigos
- 09 de jul de 2026 · Senado · CAEO relator, senador Nelsinho Trad, apresentou relatório favorável à Emenda nº 4- PLEN e contrário às Emendas nºs 5, 6 e 7 - PLEN.
- 01 de jul de 2026 · Senado · CAEEntregue ao senador Nelsinho Trad para estudar e dar o parecer
- 19 de jun de 2026 · Senado · PLENAguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 475, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. Votação, em turno único.
- 19 de jun de 2026 · Senado · PLENEncaminhado à publicação o RQS nº 475/2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- 19 de jun de 2026 · Senado · PLENPedido de urgência dos líderes partidários (para votar mais rápido que o normal)
- 03 de jun de 2026 · Senado · CASSubstitutivo à matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/06/2026.
- 26 de mai de 2026 · Senado · CASNão foi analisada: a reunião foi cancelada
- 22 de mai de 2026 · Senado · CASSubstitutivo à matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/05/2026.
- 20 de mai de 2026 · Senado · CASNa 26ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1365, de 2022, relatado pelo senador Fernando Dueire. O substitutivo será submetido a turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexado o Ofício nº 20/2026-CAS, que comunica a decisão da C…
- 15 de mai de 2026 · Senado · CASNa pauta da reunião de 20/05/2026 da Comissão de Assuntos Sociais
- 05 de mai de 2026 · Senado · CASNão foi analisada: a reunião foi cancelada
- 30 de abr de 2026 · Senado · CASNa pauta da reunião de 06/05/2026 da Comissão de Assuntos Sociais
- 28 de abr de 2026 · Senado · CASMatéria com o relator, Senador Fernando Dueire.
- 28 de abr de 2026 · Senado · CAEEncerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria. À CAS.
- 14 de abr de 2026 · Senado · CASEntregue ao senador Fernando Dueire para estudar e dar o parecer
- 14 de abr de 2026 · Senado · CAEEm reunião realizada nesta data, incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o relatório do senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com o acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, nos termos da Emenda nº 3- CAE (Substitutivo). À Comissão de Assuntos Sociais.
- 11 de jun de 2025 · Senado · CAEConcedido mais tempo para a comissão analisar (adia a votação)
- 10 de jun de 2025 · Senado · CAEConcedido mais tempo para a comissão analisar (adia a votação)
- 05 de jun de 2025 · Senado · CAENa pauta da reunião de 10/06/2025 da Comissão de Assuntos Econômicos
- 27 de mai de 2025 · Senado · CAEEm reunião realizada nesta data, foi retirado pelo autor o Requerimento nº 49/2025, e concedida vista coletiva da matéria.
- 23 de mai de 2025 · Senado · CAENa pauta da reunião de 27/05/2025 da Comissão de Assuntos Econômicos
- 07 de abr de 2025 · Senado · CAEEm 7/4/2025, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do senador Laércio Oliveira.
- 24 de mar de 2025 · Senado · CAEO relator da matéria, senador Nelsinho Trad, apresenta relatório favorável à matéria, com acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- 05 de abr de 2024 · Senado · CAERealizada, em 12/03/2024, a audiência pública objeto do REQ 150/2023 - CAE, com o objetivo de instruir o PL 1365/2022.
- 25 de mai de 2023 · Senado · CAEEntregue ao senador Nelsinho Trad para estudar e dar o parecer
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