PL 1333/2026 · Direitos sociais
Assento acessível para idosos
Na pauta da Comissão de Viação e Transportes da Câmara em 21/10
Como votaram
Ainda não houve votação do texto em plenário. Quando houver votação nominal, esta página mostra como cada faixa e cada partido votou.
Em linguagem simples
Muda a Lei 10.741, para assegurar, no sistema de transporte coletivo interestadual, a alocação da pessoa idosa em assento acessível e compatível com sua condição de mobilidade.
Em que pé está
- ComissõesNas comissões da Câmara (etapa atual)
- Plenário(ainda não chegou)
- Senado (revisão)(ainda não chegou)
- Sanção(ainda não chegou)
- Virou lei(ainda não chegou)
Câmara: Aguardando Deliberação
Texto e fonte oficial
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar, no sistema de transporte coletivo interestadual, a alocação da pessoa idosa em assento acessível e compatível com sua condição de mobilidade.
Palavras-chave oficiais
- alteração
- estatuto da pessoa idosa (2003)
- empresa de transporte rodoviário
- garantia
- assento
- acessibilidade
- idoso
- transporte coletivo
- transporte interestadual
- diretrizes
- direitos do idoso
- Autoria
- José Guimarães (PT)
- Relator(a) na Câmara
- Ricardo Ayres (REPUBLICANOS)TO
- Tempo de tramitação
- 209 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 1.068 dias.
- Disputa
- Houve disputa1 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta
De que lado vem
Pela escala dos partidos de quem assinou a proposta.
Autoria de José Guimarães (PT), partido com nota 2,7.
Linha do tempo
Só o que conta: 7 andamentos burocráticos ficam de fora.
- 08/07/2026 · Câmara · CVTTirado da pauta (não será votado nesse dia)
- 08/06/2026 · Câmara · CVTParecer da relatoria entregue (a avaliação sobre o projeto)
- 13/05/2026 · Câmara · CVTRelatoria definida (quem vai estudar o projeto e dar o parecer)