PL 1297/2026 · Meio ambiente
Política de monitoramento ambiental
Nas comissões do Senado; em 04/11, parecer aprovado na comissão: a favor do projeto, com um texto novo no lugar do original. Segue para a Comissão de Meio Ambiente
Semana muito movimentada: bem mais passos importantes que o normal para esta proposta · desde 29 de out de 2026
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Como votaram
Ainda não houve votação do texto em plenário. Quando houver votação nominal, esta página mostra como cada faixa e cada partido votou.
Resumo em 3 linhas
Em linguagem simples, feito por inteligência artificial a partir do texto oficial.
- Cria a PNREI para uso de IA, sensores e drones em preservação, monitoramento, prevenção e recuperação de biomas.
- Exige supervisão humana, registro, auditabilidade e critérios de segurança para os sistemas usados na política.
- Cria o SNEAD para reunir dados ambientais e dar apoio técnico a créditos de carbono, alertas de desmatamento e monitoramento de fauna.
Ler a explicação completa
Organiza o uso de IA, drones e sensores para monitorar, prevenir danos e recuperar biomas, com regras de dados, segurança e responsabilidade.
Para quem: Afeta quem desenvolve, distribui, usa ou opera sistemas de IA, biossensoriamento e drones em ações ambientais. Também afeta empresas, cooperativas, comunidades tradicionais, pequenos e médios produtores rurais e órgãos públicos ligados ao meio ambiente.
- Cria a PNREI para uso de IA, sensores e drones em preservação, monitoramento, prevenção e recuperação de biomas.
- Exige supervisão humana, registro, auditabilidade e critérios de segurança para os sistemas usados na política.
- Cria o SNEAD para reunir dados ambientais e dar apoio técnico a créditos de carbono, alertas de desmatamento e monitoramento de fauna.
- Cria o selo Eco-Tech Brasil para certificar sistemas e projetos que reduzam emissões, aumentem a biodiversidade ou recuperem áreas.
- Permite linhas de crédito, subvenções e outros incentivos com recursos do FNMC, com regras de orçamento e aprovação do CMN.
Exceções e regras diferentes
- Pessoas naturais, agricultores familiares e empreendedores familiares rurais ficam fora dos deveres de avaliação de impacto, registro e auditabilidade se usarem tecnologia pronta, em imóvel de até 4 módulos fiscais, sem adaptar o sistema, sem repassar a terceiros e sem entrar na cadeia de validação de créditos ou instrumentos financeiros.
- A lei não dispensa licenciamento ambiental, avaliação de impacto, autorizações de supressão de vegetação nem as regras da aviação civil e do controle do espaço aéreo.
- Alertas automatizados não podem, sozinhos, justificar sanção, embargo, apreensão, suspensão de direitos ou restrição de crédito sem validação humana antes.
Quando vale: 270 dias após quando a mudança for oficializada.
Ainda depende de: O uso da política depende de regulamento do Poder Executivo, protocolos de segurança do MMA com órgãos de ciência e tecnologia e de regras do CMN para a CPR-Verde Digital.
Em que pé está
- ComissõesNas comissões do Senado (etapa atual)
- Plenário(ainda não chegou)
- Câmara (revisão)(ainda não chegou)
- Sanção(ainda não chegou)
- Virou lei(ainda não chegou)
Senado: aguardando designação do relator
Texto e fonte oficial
Institui a Política Nacional de Monitoramento e Restauração Ecológica Inteligente (PNREI) e estabelece diretrizes para o uso de tecnologias autônomas na conservação da biodiversidade.
Palavras-chave oficiais
- criação
- lei federal
- politica nacional
- monitoramento
- restauração
- ecologia
- fixação
- diretriz
- utilização
- tecnologia
- conservação
- biodiversidade
- Autoria
- Jader Barbalho (MDB)
- Tempo de tramitação
- 231 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 1.068 dias.
- Disputa
- Sem sinais0 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta
Ficha no Senado (abre em nova aba)
Resumo feito por inteligência artificial (gpt-5.4-mini) a partir do texto em tramitação no Senado e parecer de 04/11/2026, em 05 de nov de 2026. Pode conter erros: confira no texto oficial (texto (abre em nova aba), parecer (abre em nova aba)).
De que lado vem
Pela escala dos partidos de quem assinou a proposta.
Autoria de Jader Barbalho (MDB), partido com nota 6,5.
Linha do tempo
Só o que conta: 8 andamentos burocráticos ficam de fora.
- 04/11/2026 · Senado · CCTParecer aprovado na comissão: a favor do projeto, com um texto novo no lugar do original. Segue para a Comissão de Meio Ambiente
- 04/11/2026 · Senado · CCTRecebido do senador Esperidião Amin o novo relatório, aprovado na 32ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo).
- 30/10/2026 · Senado · CCTNa pauta da reunião de 04/11/2026 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- 02/09/2026 · Senado · CCTTirado da pauta (não será votado nesse dia)
- 28/08/2026 · Senado · CCTNa pauta da reunião de 02/09/2026 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- 19/08/2026 · Senado · CCTO relator Esperidião Amin pede a aprovação, com um texto novo no lugar do original
- 09/06/2026 · Senado · CCTEntregue ao senador Esperidião Amin para estudar e dar o parecer
