Exames privados no SUS
PL 1123/2025
Aprovada na Câmara, vai ao Senado; em 15/10, aprovado no plenário
Texto votado no plenário da Câmara · desde 08 de abr de 2026
Em linguagem simples
As unidades do SUS passam a aceitar exames feitos em serviços privados, seguindo regras que serão definidas depois.
Para quem: A regra vale para as unidades do Sistema Único de Saúde e afeta quem leva exames feitos em serviços privados para atendimento no SUS. O texto também atinge, na prática, pacientes que precisam usar esses exames em tratamento ou cirurgia na rede pública.
- As unidades do SUS ficam obrigadas a aceitar exames realizados em serviços privados de saúde.
- Os prazos de validade desses exames serão definidos depois, por regulamentação do órgão federal gestor do SUS.
- Os requisitos técnicos e os padrões de qualidade também serão definidos depois, por regulamentação do órgão federal gestor do SUS.
- A mudança vale a partir da data em que a lei for oficializada.
Quando vale: Na data em que a lei for oficializada.
Ainda depende de: Os prazos de validade, os requisitos técnicos e os padrões de qualidade vão depender de regulamentação do órgão federal gestor do SUS.
Resumo feito por inteligência artificial (gpt-5.4-mini) a partir do texto original apresentado na Câmara, em 13 de out de 2026. Pode conter erros: confira no texto oficial (texto (abre em nova aba)).
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Em que pé está
- Comissões
- Plenário
- Senado (revisão)
- Sanção
- Virou lei
Câmara: Pronta para Pauta
De que lado vem
escala dos partidos de quem assinouAutoria de Nikolas Ferreira (PL), partido com nota 8,8.
- Autoria
- Nikolas Ferreira (PL)
- Relator(a) na Câmara
- Rodrigo Valadares (PL)SE
- Tempo de tramitação
- 577 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 1.068 dias.
- Disputa
- Sem sinais0 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta
Texto e fonte oficial
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados.
Palavras-chave oficiais
- alteração
- lei orgânica da saúde (1990)
- obrigatoriedade
- sistema único de saúde (sus)
- recebimento
- exame médico
- rede privada de saúde
Esquerda × direita na votação
O texto foi aprovado em votação simbólica no plenário da Câmara em 15 de out de 2026. Nesse tipo de votação o presidente da sessão anuncia o resultado sem registrar o voto de cada parlamentar, por isso não há como saber como cada partido ou faixa votou.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rodrigo Valadares (PL/SE).
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.123, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Saúde.
Linha do tempo
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