PL 1069/2021 · Saúde
Plano de oxigênio medicinal
Nas comissões da Câmara; em 04/11, debate da proposta no plenário
Semana muito movimentada: bem mais passos importantes que o normal para esta proposta · desde 29 de out de 2026
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Como votaram
Ainda não houve votação do texto em plenário. Quando houver votação nominal, esta página mostra como cada faixa e cada partido votou.
Resumo em 3 linhas
Em linguagem simples, feito por inteligência artificial a partir do texto oficial.
- O Plano Nacional de Gestão do Oxigênio Medicinal passa a existir para garantir estabilidade na produção e na distribuição desse oxigênio.
- O poder público deve elaborar o plano, ouvindo entidades nacionais dos setores que atuam na área da saúde.
- Os estabelecimentos de saúde que usam oxigênio medicinal devem manter o controle do estoque desse gás.
Ler a explicação completa
Cria regras para produzir, distribuir e controlar o estoque de oxigênio medicinal em serviços de saúde.
Para quem: Afeta os estabelecimentos de saúde públicos e privados que usam oxigênio medicinal. Também afeta o poder público, que vai elaborar o plano, e os gestores dos serviços de saúde públicos e privados.
- O Plano Nacional de Gestão do Oxigênio Medicinal passa a existir para garantir estabilidade na produção e na distribuição desse oxigênio.
- O poder público deve elaborar o plano, ouvindo entidades nacionais dos setores que atuam na área da saúde.
- Os estabelecimentos de saúde que usam oxigênio medicinal devem manter o controle do estoque desse gás.
- A instalação de usinas geradoras de oxigênio deve seguir as normas da Anvisa, da ABNT e do Ministério da Saúde.
- Em emergência de saúde pública de importância nacional, a União e os governos estaduais, distrital e municipais devem definir diretrizes de reconversão industrial para manter a produção de oxigênio e de insumos médico hospitalares.
Exceções e regras diferentes
- A instalação e a manutenção de usinas ou miniusinas em hospitais públicos ou que atendam exclusivamente usuários do SUS ficam pagas com recursos da União.
- A instalação das usinas geradoras pode ser otimizada com usinas por regiões de saúde, conforme regulamento do Ministério da Saúde.
- As regras de integração entre o SUS e a rede privada ficam para o regulamento do plano, que também deve buscar reduzir o risco de desabastecimento.
Quando vale: Depois de 180 dias da publicação oficial.
Ainda depende de: O plano será elaborado pelo poder público e o regulamento vai definir as regras de integração entre o SUS e a rede privada e a forma de instalação por regiões de saúde.
Em que pé está
- ComissõesNas comissões da Câmara (etapa atual)
- Plenário(ainda não chegou)
- Senado (revisão)(ainda não chegou)
- Sanção(ainda não chegou)
- Virou lei(ainda não chegou)
Câmara: Pronta para Pauta
Texto e fonte oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de usinas geradoras de oxigênio medicinal nos estabelecimentos de saúde hospitalares e de internação e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais
- obrigatoriedade
- instalação
- usina geradora de oxigênio hospitalar
- unidade de saúde
- hospital
- disposição
- leito de internação
- leito complementar de internação
- cumprimento
- norma técnica
- agência nacional de vigilância sanitária (anvisa)
- associação brasileira de normas técnicas (abnt)
- Autoria
- José Ricardo (PT)46 autores
- Relator(a) na Câmara
- Ana Pimentel (PT)MG
- Tempo de tramitação
- 2.051 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 1.068 dias.
- Disputa
- Houve disputa1 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta
Ficha na Câmara (abre em nova aba)
Resumo feito por inteligência artificial (gpt-5.4-mini) a partir do substitutivo adotado na Câmara, em 05 de nov de 2026. Pode conter erros: confira no texto oficial (texto (abre em nova aba)).
De que lado vem
Pela escala dos partidos de quem assinou a proposta.
46 autores: 46 da esquerda, 0 do centro, 0 da direita. A marca é a média.
Linha do tempo
Só o que conta: 7 andamentos burocráticos ficam de fora.
- 04/11/2026 · Câmara · CFTDebate da proposta no plenário
- 04/11/2026 · Câmara · CFTPedido de mais tempo para analisar (adia a votação)
- 03/11/2026 · Câmara · CFTParecer da relatoria entregue (a avaliação sobre o projeto)
- 25/03/2026 · Câmara · CFTParecer da relatoria entregue (a avaliação sobre o projeto)
- 12/11/2025 · Câmara · CFTRelatoria definida (quem vai estudar o projeto e dar o parecer)
