PL 1025/2026 · Direitos sociais
Política de enfrentamento à violência
Nas comissões do Senado; último passo em 04/11
Semana muito movimentada: bem mais passos importantes que o normal para esta proposta · desde 28 de out de 2026
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Como votaram
Ainda não houve votação do texto em plenário. Quando houver votação nominal, esta página mostra como cada faixa e cada partido votou.
Resumo em 3 linhas
Em linguagem simples, feito por inteligência artificial a partir do texto oficial.
- Integra, fortalece e amplia os serviços públicos voltados às mulheres em situação de violência.
- Define princípios como dignidade, proteção integral, respeito à diversidade, autonomia, não discriminação e não revitimização.
- Prevê integração dos serviços, atendimento humanizado, territorializado e com acompanhamento psicossocial especializado.
Ler a explicação completa
Organiza e amplia serviços públicos para atender mulheres em situação de violência, com mais integração, prevenção e orientação.
Para quem: Afeta mulheres em situação de violência, em toda a sua diversidade. Também mexe com serviços públicos, profissionais que atendem essas mulheres e os entes federativos que executam a política.
- Integra, fortalece e amplia os serviços públicos voltados às mulheres em situação de violência.
- Define princípios como dignidade, proteção integral, respeito à diversidade, autonomia, não discriminação e não revitimização.
- Prevê integração dos serviços, atendimento humanizado, territorializado e com acompanhamento psicossocial especializado.
- Determina ações para fortalecer redes de enfrentamento, capacitar profissionais, cumprir medidas protetivas com rapidez e responsabilizar autores de violência.
- Prevê unidades da Casa da Mulher Brasileira, unidades móveis, ampliação de medidas contra o feminicídio e campanhas contínuas de conscientização.
Quando vale: Quando a lei for publicada.
Em que pé está
- ComissõesNas comissões do Senado (etapa atual)
- Plenário(ainda não chegou)
- Câmara (revisão)(ainda não chegou)
- Sanção(ainda não chegou)
- Virou lei(ainda não chegou)
Senado: aprovado parecer na comissão
Texto e fonte oficial
Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Palavras-chave oficiais
- criação
- lei federal
- politica nacional
- combate
- violencia
- mulher
- objetivo
- garantia
- direito
- vida
- dignidade
- diversidade
- Autoria
- Paulo Paim (PT)
- Tempo de tramitação
- 240 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 1.068 dias.
- Disputa
- Sem sinais0 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta
Ficha no Senado (abre em nova aba)
Resumo feito por inteligência artificial (gpt-5.4-mini) a partir do texto em tramitação no Senado, em 04 de nov de 2026. Pode conter erros: confira no texto oficial (texto (abre em nova aba)).
De que lado vem
Pela escala dos partidos de quem assinou a proposta.
Autoria de Paulo Paim (PT), partido com nota 2,7.
Linha do tempo
Só o que conta: 28 andamentos burocráticos ficam de fora.
- 04/11/2026 · Senado · CDHNa 72ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência para o Senador Paulo Paim. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 5-CDH.
- 03/11/2026 · Senado · CDHA relatora Damares Alves pede a aprovação, com 5 propostas de mudança no texto
- 02/11/2026 · Senado · CDHNa pauta da reunião de 04/11/2026 da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- 14/07/2026 · Senado · CDHAudiência pública realizada em 18/06/2026, em atendimento aos REQ 69/2026 - CDH e REQ 75/2026 - CDH. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14729&codcol=834
- 22/04/2026 · Senado · CDHA presidente da comissão, senadora Damares Alves, assumiu a relatoria
