Exercício da engenharia
PL 1024/2020
No Senado: comissões; último passo em 14/10
Muda a Lei 5.194, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo; e revoga a Lei 8.195. Regula o exercício das profissões de engenheiro e de engenheiro-agrônomo.
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Em que pé está
- Comissões
- Plenário
- Senado (revisão)
- Sanção
- Virou lei
Câmara: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Senado: pronta para a pauta na comissão
De que lado vem
escala dos partidos de quem assinouAutoria de instituição, não de partido. Não se atribui lado.
- Autoria
- Poder ExecutivoProposta do governo federal
- Relator(a) na Câmara
- Cleber Verde (MDB)MA
- Tempo de tramitação
- 2.397 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 1.068 dias.
- Disputa
- Sem sinais0 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta
Texto e fonte oficial
Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo; e revoga a Lei nº 8.195, de 26 de junho de 1991. Regula o exercício das profissões de engenheiro e de engenheiro-agrônomo e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais
- alteração
- lei federal
- regulamentação
- exercicio profissional
- engenheiro
- agronomo
- abrangencia
- tecnologo
- exclusão
- arquiteto
- arquitetura
- definição
Esquerda × direita na votação
Ainda não houve votação do texto em plenário. Quando houver votação nominal, esta página mostra como cada faixa votou.
Linha do tempo
só o que conta · 9 andamentos burocráticos ocultos- 14 de out de 2026 · Senado · CCJRecebido Relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto favorável ao Projeto com a emenda de redação que apresenta.
- 13 de mai de 2026 · Senado · CCJEntregue ao senador Fabiano Contarato para estudar e dar o parecer
- 27 de fev de 2026 · Câmara · MESAEnviado para a redação final (ajuste do texto aprovado antes de seguir)
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