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Previdência e Assistência Social · Saúde · Trabalho e Emprego

Aposentadoria de agentes de saúde

PEC 14/2021

Virou lei em 16/10

Muda o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

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Em que pé está

Virou lei
  1. Comissões
  2. Plenário
  3. Senado (revisão)
  4. Promulgação
  5. Virou lei

Câmara: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

De que lado vem

escala dos partidos de quem assinou
Centro

Autoria de Dr. Leonardo (SOLIDARI), partido com nota 6,0.

Autoria
Dr. Leonardo (SOLIDARI)178 autores
Relator(a) na Câmara
Antonio Brito (PSD)BA
Tempo de tramitação
1.971 diasUm projeto desse tipo que virou lei levou, no meio, 1.244 dias.
Disputa
Quase consenso0 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta; margem de 97 pontos

Texto e fonte oficial

Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

Palavras-chave oficiais

  • constituição federal (1988)
  • admissão
  • agente comunitário de saúde
  • agente de combate às endemias
  • processo seletivo
  • concurso público. _criação
  • sistema de proteção social e valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
  • sistema único de saúde (sus). _competência
  • união
  • assistência financeira
  • estado (ente federado)
  • distrito federal (brasil)

Esquerda × direita na votação

Senado · 14 de jul de 2026 · 73 sim, 1 não

Votaram Sim 100% da esquerda, 100% do centro e 94% da direita. Dos 1 votos Não, 1 vieram da direita (nota média 8,3, contra 6,6 de quem votou Sim).

SimNãoOutros (abstenção, obstrução)Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).
Esquerda100% sim · 17/0
Centro100% sim · 27/0
Direita94% sim · 29/1/1

Cada ponto é um parlamentar, na posição do seu partido na escala. Pontos cheios votaram Sim; anéis votaram Não.

Por partido

da esquerda para a direita · Sim · Não · Outros
PT 2,7
PSB 3,6
PDT 3,9
AVANTE 6,5
MDB 6,5
PSDB 6,8
PSD 6,9
PODE 7,4
PP 8,2
REPUBL. 8,3
UNIÃO 8,5
NOVO 8,7
PL 8,8

Voto a voto

75
Senador(a)PartidoUFEscalaVoto
Alan RickREPUBLICANOSAC8,3Sim
Alessandro VieiraMDBSE6,5Sim
Ana Paula LobatoPSBMA3,6Sim
Angelo CoronelREPUBLICANOSBA8,3Sim
Astronauta Marcos PontesPLSP8,8Sim
Beto FaroPTPA2,7Sim
Camilo SantanaPTCE2,7Sim
Carlos FávaroPSDMT6,9Sim
Carlos PortinhoPLRJ8,8Sim
Carlos VianaPSDMG6,9Sim
Chico RodriguesPSBRR3,6Sim
Cid GomesPSBCE3,6Sim
Ciro NogueiraPPPI8,2Sim
CleitinhoREPUBLICANOSMG8,3Sim
Confúcio MouraMDBRO6,5Sim
Damares AlvesREPUBLICANOSDF8,3Sim
Dr. HiranPPRR8,2Sim
Dra. EudóciaPSDBAL6,8Sim
Eduardo BragaMDBAM6,5Sim
Eduardo GirãoNOVOCE8,7Abstenção
Eduardo GomesPLTO8,8Sim
Efraim FilhoPLPB8,8Sim
Eliziane GamaPSDMA6,9Sim
Esperidião AminPPSC8,2Sim
Fabiano ContaratoPTES2,7Sim
Fernando DueirePSDPE6,9Sim
Flávio ArnsPSBPR3,6Sim
GiordanoPODESP7,4Sim
Hamilton MourãoREPUBLICANOSRS8,3Não
Hermes KlannPLSC8,8Sim
Humberto CostaPTPE2,7Sim
IrajáPSDTO6,9Sim
Ivete da SilveiraMDBSC6,5Sim
Jader BarbalhoMDBPA6,5Sim
Jaime BagattoliPLRO8,8Sim
Jaques WagnerPTBA2,7Sim
Jayme CamposUNIÃOMT8,5Sim
Jorge KajuruPSBGO3,6Sim
Jussara LimaPSDPI6,9Sim
Laércio OliveiraPPSE8,2Sim
Leila BarrosPDTDF3,9Sim
Lucas BarretoPSDAP6,9Sim
Luis Carlos HeinzePPRS8,2Sim
Magno MaltaPLES8,8Sim
Mara GabrilliPSDSP6,9Sim
Marcelo CastroMDBPI6,5Sim
Marcio BittarPLAC8,8Sim
Marcos RogérioPLRO8,8Sim
Marcos do ValAVANTEES6,5Sim
Nelsinho TradPSDMS6,9Sim
Omar AzizPSDAM6,9Sim
Oriovisto GuimarãesPSDBPR6,8Sim
Otto AlencarPSDBA6,9Sim
Paulo PaimPTRS2,7Sim
Plínio ValérioPSDBAM6,8Sim
Professora Dorinha SeabraUNIÃOTO8,5Sim
Randolfe RodriguesPTAP2,7Sim
Renan CalheirosMDBAL6,5Sim
Renan FilhoMDBAL6,5Sim
Roberta AciolyREPUBLICANOSRR8,3Sim
Rodrigo PachecoPSBMG3,6Sim
Rogério CarvalhoPTSE2,7Sim
RomárioPLRJ8,8Sim
Sergio MoroPLPR8,8Sim
Soraya ThronickePSBMS3,6Sim
Styvenson ValentimPODERN7,4Sim
Sérgio PetecãoPSDAC6,9Sim
Tereza CristinaPPMS8,2Sim
Vanderlan CardosoPSDGO6,9Sim
Veneziano Vital do RêgoMDBPB6,5Sim
Wellington FagundesPLMT8,8Sim
WevertonPDTMA3,9Sim
Wilder MoraisPLGO8,8Sim
Zenaide MaiaPSDRN6,9Sim
Zequinha MarinhoPODEPA7,4Sim

Linha do tempo

só o que conta · 25 andamentos burocráticos ocultos
  • 16 de out de 2026 · Câmara · MESA
    Virou lei
  • 07 de out de 2025 · Câmara · PLEN
    Aprovada no plenário da Câmara em 1.º turno (Sim: 446, Não: 20), com um texto novo no lugar do original

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