PDL 359/2024
Regras das exposições internacionais
Na pauta do plenário do Senado em 04/11
Como votaram
Ainda não houve votação do texto em plenário. Quando houver votação nominal, esta página mostra como cada faixa e cada partido votou.
Resumo em 3 linhas
Em linguagem simples, feito por inteligência artificial a partir do texto oficial.
- Aprova o texto de 1972 que muda a convenção de 1928 sobre exposições internacionais, com as mudanças feitas depois, em 1982 e 1988.
- Corrige uma palavra da tradução: na introdução do texto, "suplementar" passa a ser "substituir".
- Segundo o governo, as regras mudadas passam a prever que a assembleia geral do órgão define o orçamento de cada ano.
Ler a explicação completa
Aprova mudanças de 1972 na convenção sobre exposições internacionais; segundo o governo, isso permite ao Brasil acertar as contas e voltar a votar no órgão.
Para quem: O Brasil, como membro do Bureau Internacional de Exposições (o órgão que cuida das exposições internacionais e mundiais) e, segundo o governo, cidades brasileiras que quiserem se candidatar a sediar essas exposições.
- Aprova o texto de 1972 que muda a convenção de 1928 sobre exposições internacionais, com as mudanças feitas depois, em 1982 e 1988.
- Corrige uma palavra da tradução: na introdução do texto, "suplementar" passa a ser "substituir".
- Segundo o governo, as regras mudadas passam a prever que a assembleia geral do órgão define o orçamento de cada ano.
- Segundo o governo, a aprovação permite ao Brasil pagar o que deve ao órgão e recuperar o direito de voto, suspenso desde 2015 por contribuições atrasadas.
Quando vale: A aprovação vale assim que for oficializada.
Ainda depende de: Qualquer revisão do texto, a saída do Brasil ou acordo extra que gere custo ou compromisso pesado para o país precisa de nova aprovação do Congresso.
Em que pé está
- ComissõesNas comissões do Senado (etapa atual)
- Plenário(ainda não chegou)
- Câmara (revisão)(ainda não chegou)
- Sanção(ainda não chegou)
- Virou lei(ainda não chegou)
Texto e fonte oficial
Aprova o texto do Protocolo, de 30 de novembro de 1972, para Alterar a Convenção Assinada em Paris em 22 de novembro de 1928 sobre Exposições Internacionais, alterado pelas Emendas de 24 de junho de 1982 e de 31 de maio de 1988.
- Autoria
- —
- Disputa
- Sem sinais0 vista(s), destaques, obstruções ou retiradas de pauta
Ficha no Senado (abre em nova aba)
Resumo feito por inteligência artificial (gpt-5.4-mini) a partir do texto em tramitação no Senado e parecer de 11/08/2026, em 11 de out de 2026. Pode conter erros: confira no texto oficial (texto (abre em nova aba), parecer (abre em nova aba)).
De que lado vem
Pela escala dos partidos de quem assinou a proposta.
Sem nota de partido para os autores.
Linha do tempo
Só o que conta: 0 andamentos burocráticos ficam de fora.
- Sem andamentos relevantes.